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Processo de impeachment contra o governador do Rio ganha novo capítulos após pedido da defesa de Witzel

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Para tentar minimizar os possíveis impactos de um acordo de delação que culminou com a soltura do ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), apresentou, através de sua defesa, apresentou pedido relacionado ao processo de impeachment do chefe do Executivo estadual.

O pedido da defesa de Witzel é para que o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) determine que todos os documentos que dizem respeito aos inquéritos criminais contra o governador sejam juntados à peça de acusação do impeachment, cujo processo, aprovado por unanimidade dos 69 deputados estaduais presentes à votação, foi instaurado no último dia 10 de junho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

Essa é a 2ª vez que o mesmo foi feito, já que na 1ª vez, o envio dos documentos foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça à Alerj. O próprio governador do Rio também já tentou suspender o processo de impeachment, mas o pedido feito em 13 de julho foi negado 3 dias depois pelo desembargador Elton Martinez Leme, do órgão especial do TJ-RJ.

Neste momento, o processo de impeachment do governador segue em tramitação na Alerj, dentro do prazo de 10 sessões ordinárias para a apresentação da defesa, prazo este que começou a ser contado no dia último 8 de julho, lembrando que, a Casa realiza pelo menos 3 sessões ordinárias por semana, e que caso os encontros não sejam cancelados por falta de quórum, essa etapa não deve terminar antes de agosto.

Após o fim do prazo para a apresentação da defesa, a comissão tem mais 5 sessões para emitir o parecer favorável ou contrário ao impeachment, decisão que será tomada em plenário, através da votação dos deputados estaduais fluminenses.

Caso os deputados decidam por dar prosseguimento ao processo, Wilson Witzel será provisoriamente afastado, e o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), assumiria interinamente, até que se conclua a análise do caso feita por uma comissão mista, que seria conduzida pelo presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, e seria composta ainda por 5 deputados e 5 desembargadores, que votariam, por maioria, pela declaração ou não do impeachment do governador, com o presidente da comissão votando apenas em caso de empate.

Os pedidos de impeachment contra o governador do Rio começaram a ser protocolados após a Operação Favorito e a Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), virem à tona. De acordo com as investigações, Wilson Witzel e a primeira-dama, Helena Witzel, seriam os principais suspeito de integrar um esquema de fraude na área da Saúde, que envolveria empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto, e a Organização Social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada em Saúde (IABAS).

Na Alerj, o processo segue sendo analisado pela comissão que é presidida pelo deputado estadual de Macaé, Chico Machado (PSD), e conta com 25 parlamentares. O relator da denúncia contra Witzel é o deputado estadual de Campos dos Goytacazes, Rodrigo Bacellar (SOLIDARIEDADE).

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