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Prefeitura de Cabo Frio informa que pagará salários de maio nesta terça-feira (28)

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O servidor público de Cabo Frio tem passado por maus bocados neste ano de 2016. Salários e benefícios atrasados, sucessivas greves, condições de trabalho precárias, e uma enxurrada de problemas. Já estamos na última semana de junho e ainda há servidores com os salários de maio atrasados.

A previsão era que até a semana passada todos os pagamentos fossem efetuados. No entanto, quando os pagamentos começaram a ser parcelados, os grevistas não ficaram sem saber quando receberiam seus salários. Vale lembrar que a prefeitura pagou primeiro os servidores que não participaram das greves, da educação e da saúde, deixando os grevistas sem pagamento.

A prefeitura informou que “os pagamentos restantes dos servidores serão pagos conforme a entrada de dinheiro nos cofres públicos”. Mas como a cidade vive uma crise financeira sem precedentes, não havia uma data definida para que isso acontecesse. Não havia, porque a prefeitura de Cabo Frio informou na manhã desta segunda-feira (27) que o pagamento salarial de maio dos servidores da Educação será efetuado a partir das 16 h desta terça-feira. Ainda segundo a nota, os pagamentos dos servidores da Saúde foram efetuados nesta segunda mesmo.

O problema dos atrasos nos salários é tão grave que alguns servidores estão com dificuldades para pôr comida na mesa. Contas atrasam, serviços são suspensos e o servidor paga juros. Até o mais básico dos benefícios está em atraso, que é o vale transporte.

O fato é que a prefeitura já recebeu esse ano R$ 55.972.219,66 de verbas do Fundeb. E essa verba é carimbada, com uso destinado exclusivamente para a Educação. E ainda assim, os salários dos professores continuam atrasados. E isso tem gerado a revolta dos servidores, pois dinheiro para pagar os salários está entrando, o que falta é comprometimento e administração.

 

MP faz recomendação à prefeitura para que não haja distinção nos pagamentos

Diante de todo esse imbróglio envolvendo o pagamento dos servidores, o Ministério Público resolveu se manifestar. A 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio fez uma recomendação à Prefeitura para que pague, sem distinção, os salários de todos os funcionários que ainda não receberam o mês de maio.

De acordo com o MP, a diferença no tratamento entre os servidores é inconstitucional e pode gerar ação de improbidade administrativa ao prefeito Alair Correa (PP). A prefeitura de Cabo Frio ainda não se manifestou sobre a recomendação do MP.

 

Mateus Marinho

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