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Cabo Frio pode perder repasses federais destinados a educação

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A Prefeitura Municipal de Cabo Frio corre um grande risco de perder os repasses federais, que recebem para serem destinadas a educação. O motivo é que a cidade é uma das poucas gestões da Região dos Lagos, que ainda não apresentou os dados detalhados da aplicação de recursos referentes à execução orçamentária de 2015 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). A data limite para o envio das informações ao SIOPE foi até o dia 30 de abril deste ano.

Como a Prefeitura descumpriu os prazos, Cabo Frio está na condição de inadimplente e, por consequência, ficará inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Isto impede o repasse de transferências, além de impossibilitar a celebração de novos convênios com órgãos federais.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos Estados e dos municípios com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação. Se o Estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento em manutenção e desenvolvimento do ensino, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) emite, automaticamente, um comunicado aos Tribunais de Contas Estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

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