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Prazo para confirmação da 1ª fase da pré-matrícula na rede pública estadual do Rio termina nesta quarta-feira, 8

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Começou nesta segunda-feira, 6 de janeiro, o período de confirmação de matrículas da rede pública estadual de educação, que se iniciou com a 1ª fase de pré-matrícula, feita inteiramente pela internet, através do site Matrícula Fácil.

Na última semana, a Secretaria Estadual de Educação informou que, para efetuar a confirmação da matrícula, pais e responsáveis ou alunos maiores de 18 anos têm até esta quarta-feira, 8, para ir às escolas em que foram alocados a fim de confirmar a vaga no ano letivo de 2020.

“Os estudantes e responsáveis devem ficar atentos para não perder o prazo. Neste ano, os alunos devem encontrar outro cenário na rede pública estadual, em que receberão uniformes novos, que não eram distribuídos há dez anos; encontrarão escolas climatizadas ou em processo de climatização, uma vez que todas estarão climatizadas até abril, além de outras ações que serão desenvolvidas no decorrer deste ano”, avaliou o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes (PDT).

A pasta lembra que, no ato da matrícula é necessário apresentar originais e cópias da Carteira de Identidade ou de outro documento que a substitua, como a Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.

Além disso, é preciso apresentar originais e cópias do CPF, se possuir; do Histórico Escolar ou de declaração da última unidade de ensino em que estudou, constando a série para a qual o aluno está habilitado; assim como da Carteira de Identidade e CPF do responsável legal, nos casos de menores de 18 anos.

Também é necessário a apresentação dos originais de cópias de um laudo comprobatório de deficiências declaradas quando for o caso, e também de um comprovante de residência.

Na 1ª fase da pré-matrícula, os alunos indicaram 3 opções de sua preferência, mas a Secretaria Estadual de Educação esclarece que os estudantes são alocados obedecendo critérios, conforme o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os critérios estabelecidos no ECA, estão, a preferência à pessoa com deficiência; a preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos; a permanência na rede pública de ensino; a proximidade da residência; e em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.

O secretário  Pedro Fernandes lembrou que os candidatos não alocados na 1ª fase terão, exclusivamente, os dias 21 e 22 de janeiro para fazer a inscrição na 2ª fase.

“Já os candidatos que se inscreveram na 1ª fase e que não confirmarem matrícula de 6 a 8 de janeiro e os alunos do Ensino Fundamental e [Ensino] Médio que não participaram da 1ª fase, poderão se inscrever a partir do dia 23 de janeiro na 2ª fase”, acrescentou o gestor da Educação no Estado do Rio.

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