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Prazo para cadastro e recadastro das permissões de comerciantes ambulantes em Macaé termina nesta terça, 15

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Termina nesta terça-feira, 15, o prazo para as pessoas físicas que têm permissão ou que pretendem regularizar a sua atuação como comerciantes informais nas ruas, praças, praias, terminais rodoviários e em outros logradouros públicos de Macaé.

Segundo a prefeitura, a expectativa é atender cerca de 450 solicitações de cadastramento e recadastramento, lembrando que a regularização é obrigatória para exercer a atividade de comércio ambulante na cidade.

“Com a renovação da permissão para aqueles que já atuam como ambulantes ou o cadastro de novos, a Coordenadoria de Posturas, ligada à Secretaria de Fazenda, pretende promover o ordenamento do município, oferecendo oportunidade de trabalho”, contou o município.

O processo é realizado apenas de maneira presencial, no Protocolo Geral da prefeitura, que funciona na Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro, das 8h às 14h, lembrando que o horário segue o decreto com medidas para prevenção do contágio do coronavírus, limitando o atendimento ao público até às 14h.

Para quem desejar se cadastrar, é necessário levar identidade, CPF, título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município; comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida; atestado de saúde ocupacional; e o Certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA), em caso de comércio de alimentos.

Já para quem precisar renovar o cadastro, é necessário apresentar cópia da credencial anterior; atestado de saúde ocupacional; e o CRSA, em caso de comércio de alimentos, lembrando nos 2 casos, os comerciantes precisam passar um telefone para contato, local pretendido e mercadoria a ser comercializada, além de anexar foto do local para o caso de ponto fixo ou carrocinhas.

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