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Partidos querem barrar produção e circulação das novas cédulas de 200 reais por causa da corrupção

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última semana, um pedido feito pelos partidos, PSB, PODE e REDE, para que o órgão máximo da Justiça nacional reconheça a inconstitucionalidade de uma decisão que aprovou o lançamento e circulação da polêmica cédula de 200 reais, criada pelo governo federal.

A cédula foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), vinculado ao Banco Central do Brasil (BC). A solicitação das 3 legendas foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 726, distribuída à ministra Cármen Lúcia, do STF.

Um dos pontos levantados pelas 3 legendas para fazer o pedido ao STF é que, segundo eles, a produção e a circulação da nova cédula podem causar grave ameaça ao combate à criminalidade, já que facilitariam a ocultação e a lavagem de dinheiro.

“Com base em informações divulgadas pela imprensa, eles afirmam que o processo de testes e produção têm avançado e que a cédula de 200 reais deverá entrar em circulação no final de agosto, com a previsão de que sejam impressas 450 milhões de cédulas, injetando a expressiva quantia de 90 bilhões de reais na economia”, contou o STF.

Os partidos alegam também que a criação da nova cédula viola os princípios da motivação e da eficiência da Administração Pública, previstos na Constituição Federal, e argumentam que “sequer a utilidade e a necessidade da medida se encontram adequadamente esclarecidas” pelo CMN, e alegam que o princípio da motivação decorre diretamente da proteção constitucional concedida ao cidadão.

No pedido, PSB, PODE e REDE alegaram ainda a ausência de diálogo com vários órgãos públicos diretamente afetados pela medida, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Ministério da Economia, além de setores da sociedade civil.

Por fim, as legendas pedem uma liminar para que sejam imediatamente suspensos os efeitos da decisão de produzir e colocar em circulação as novas cédulas, já que falta explicitação, pelo CMN e pelo BC, das justificativas sobre a necessidade e a utilidade da medida criada pelo governo federal.

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