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Contrato para compra de 600 mil testes rápidos da Secretaria Estadual de Saúde é questionado novamente pelo TCE-RJ

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Mais uma compra da Secretaria Estadual de Saúde foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), dessa vez a de 600 mil testes rápidos visando o diagnóstico do coronavírus.

O novo questionamento do TCE-RJ diz respeito à compra realizada pelo governo estadual em contrato assinado com a empresa Fast Rio Comércio de Distribuição Eireli, no valor de R$ 77.340.000,00, feita com dispensa de licitação.

O TCE-RJ argumenta que a contratação da empresa para o fornecimento dos testes teria sido realizada sem estimativa de quantitativo, além de ter uma pesquisa de preço realizada com apenas uma fonte de referência.

No voto, a conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins deu procedência à representação interposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ, determinando que o secretário estadual de Saúde do Rio, Alex Bousquet, e seu subsecretário, Armando Fonseca, adotem providências sobre economicidade da contratação.

“O jurisdicionado deverá avaliar e se pronunciar sobre a pertinência da continuidade do ajuste, inclusive no que tange ao quantitativo contratado, e também providenciar junto à contratada a prestação imediata da garantia contratual. Caso dê prosseguimento ao contrato, a Secretaria Estadual de Saúde deverá comprovar também que a contratação em valores superiores aos praticados no mercado decorreu de oscilações ocasionadas pela variação de preços”, detalhou o TCE-RJ.

O Tribunal de Contas fluminense lembra que esta é essa 3ª vez em que o processo de contratação dos testes rápidos foi submetido ao plenário da Corte de Contas, ressaltando, porém, que nenhum pagamento ainda foi feito pelo governo estadual à empresa.

“Não foi concluída a análise de economicidade do contrato, razão pela qual propõe que a execução deve ser sobrestada enquanto a Secretaria Estadual de Saúde não adotar em definitivo as medidas que considerar cabíveis para resguardar o erário estadual”, concluiu o TCE-RJ.

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