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Parlamentares federais e estaduais do Rio debatem privatização da Casa da Moeda em audiência na Alerj

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Em audiência pública realizada na última sexta-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputados estaduais das comissões de Ciência e Tecnologia, e de Economia da Casa se posicionaram contrários à privatização da Casa da Moeda.

O encontro contou com a presença de deputados federais e senadores da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Casa da Moeda do Brasil, do Congresso Nacional, além de outros representantes da sociedade.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) lembrou a importância histórica da instituição, fundada em 1694, e que é responsável pela emissão da moeda e dos passaportes do país.

“O trabalho da Casa da Moeda é crucial para a afirmação do conceito de nação soberana. Podemos analisar o exemplo de vários países no mundo que, mesmo sendo liberais ou neoliberais, mantêm essa área de estratégia sob o comando estatal”, argumentou o petista.

Além da perda da soberania nacional, o presidente do Sindicato dos Moedeiros, Aloísio Júnior, destacou riscos para a qualidade do serviço caso empresas privadas fiquem responsáveis pelas atribuições da Casa da Moeda, lembrando que os serviços podem ser prejudicados em caso de falência da empresa.

“Temos um dos passaportes mais seguros do mundo, produzimos selos rastreáveis para bebidas e cigarros que são responsáveis por uma grande redução na sonegação fiscal. Não podemos botar esse trabalho em risco”, explicou Aloísio Júnior.

Na Câmara Federal, 236 deputados assinaram o lançamento da Frente Parlamentar em defesa da Casa da Moeda, entre eles o deputado federal Chico D’Ângelo (PDT-RJ), que presido o grupo e que reforça que a mobilização em torno do assunto é importante para manter a instituição forte.

“A conjuntura política é dinâmica. Não podemos tratar como se a privatização da Casa da Moeda fosse algo certo”, ponderou Chico D’Ângelo.

O tema da privatização da Casa da Moeda, proposto pelo governo federal, voltará à pauta de debates na Alerj na próxima reunião do grupo, que está agendada para o início de 2020, conforme revelou o deputado estadual Waldeck Carneiro.

A Casa da Moeda está entre as 17 estatais que estão no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal, e que é capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas para privatizar a Casa da Moeda, o governo precisa que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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