Representantes da Prefeitura de Rio das Ostras receberam permissionários dos quiosques de toda a orla da cidade na tarde da última quarta-feira, 18, no Teatro Popular, para discutir o processo licitatório de permissão para os quiosques da orla.
O encontro contou com a presença do prefeito Marcelino Borba (PV), do procurador-geral do município, Dr. Luis Henrique Borges, e da secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Aurora Siqueira.
O novo processo licitatório acontecerá por decisão do poder Judiciário, que obrigou a administração municipal a dar início, em no máximo 30 dias, a uma nova licitação de permissão para os quiosques das praias do s praias do Centro, do Bosque, da Tartaruga, de Costazul, e da Beira-Rio.
Embora a decisão da ação da Justiça contra a Prefeitura de Rio das Ostras tenha saído em 2012, somente no início deste mês de setembro a 2ª Vara de Rio das Ostras deu o ultimato para que o município inicie o processo licitatório até o próximo mês, sob pena de multa diária que pode chegar a 100 mil reais.
Dos 46 permissionários de quiosques da orla da cidade, 17 garantiram a permanência porque provaram à prefeitura que tinham o direito desde antes da edição da Lei Orgânica Municipal, promulgada em maio de 1994.
Os demais, por determinação da Justiça, perderam o direito de explorar comercialmente os imóveis. Salvo raras exceções, atualmente os quiosques da orla da cidade se encontram em situação de degradação e abandono.
Segundo o prefeito, porém, a Procuradoria-Geral vai tentar o que puder para que o processo de desocupação dos quiosques seja tranquilo, tanto para o município quanto para os antigos permissionários.
“Quem me dera poder proteger todos vocês, mas tenho que cumprir a lei. Não vou mentir para ninguém dizendo que tem alguma forma de não fazer a licitação. Diante da decisão do poder Judiciário, o que me cabe é acatar e cumprir a determinação”, disse Marcelino Borba.
De acordo com o procurador Dr. Luis Henrique, a prefeitura não pode abrir mais nenhum prazo para que os permissionários que se sentiram lesados com a decisão, recorram, mas acatará todas as petições que receber com novos documentos para serem analisados.
“Não podemos negar o direito de petição de nenhum de vocês. Quem tiver novos documentos comprobatórios para apresentar, deve dar entrada numa petição. Isso não garante que tenham sucesso, mas é mais uma forma de pleitear a permissão”, disse o procurador.
Durante o encontro, o prefeito garantiu que vai acompanhar pessoalmente todo processo licitatório para que todos tenham direito de participar e que sejam cumpridas todas as determinações da Justiça. A previsão é de que o Edital seja publicado em 2 meses.
