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Ministro do governo Temer nega redução e garante salário mínimo em 1.002 reais para 2019

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Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, negou informações de relatório que prevê redução da previsão de inflação, o que rebaixaria o salário mínimo para 998 reais

O governo federal, através do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, negou que o salário mínimo será reduzido em 2019, conforme havia sido dito em nota técnica da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na última quarta-feira, 6, o ministro afirmou que o governo mantém a projeção de 1.002 reais, diferentemente da estimativa da CMO, que apontava redução do mínimo no ano que vem para 998 reais.

“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”, afirmou Colnago à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão oficial de comunicação do governo federal.

As informações sobre a redução vieram de um Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, que teria apontado redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, o que rebaixaria o salário mínimo.

Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país de 2 anos anteriores.

Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%. Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária do próximo ano e precisa ser aprovado até o dia 17 de julho.

Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo, feitas a partir da subtração das receitas pelas despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública, o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024, uma expectativa bem menos otimista do que a previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.

“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”, explicou Colnago à EBC.

Através do ministro, o governo também voltou a defender a aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, que Colnago disse ser fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.

A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará 635,4 bilhões de reais no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é 7,27% maior que o previsto para 2018.

O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais 321,983 bilhões de reais e outras despesas obrigatórias estão estimadas em 360,122 bilhões de reais, segundo a LDO de 2019.

Com isso, sobrariam cerca de 99 bilhões de reais de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.

Sobre os subsídios concedidos pelo governo federal para os combustíveis, porém, Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem esta pauta, aprovada emergencialmente na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros.

“Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”, afirmou o ministro.

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