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Justiça Eleitoral disponibiliza serviços para regularização para mais de 2,4 milhões de eleitores que tiveram o título cancelado

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Com o cancelamento de mais de 2,4 milhões de títulos de eleitor, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a falar, nesta semana, sobre a importância da regularização do título a fim de evitar diversos problemas para os eleitores, como ficar sujeito a diversas restrições e impedimentos

Segundo o TSE, o eleitor que teve seu título cancelado pode providenciar a regularização da sua situação perante a Justiça Eleitoral, após o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado, lembrando que cada turno é considerado uma eleição.

Recentemente, o TSE cancelou mais de 2,4 milhões de títulos de eleitores que estavam há mais de 3 eleições consecutivas, regulares ou suplementares, sem votar ou justificar a ausência às urnas.

Após a quitação das multas, o cidadão precisa se dirigir a um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título, que somente será possível se não houver pendência do cidadão com a Justiça Eleitoral.

Entre os problemas que podem ser encontrados por quem tiver o título cancelado estão, a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, de receber salários em cargo público, de se inscrever ou participar de concursos públicos, de obter empréstimos em bancos públicos, de ser empossado em cargo público, de renovar matrícula em instituições de ensino público, de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda, e de obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Para esclarecer dúvidas dos eleitores sobre a regularidade do título, a Justiça Eleitoral oferece consulta gratuita no Portal do TSE, nas páginas do Tribunal no Facebook e no Twitter, além de poder utilizar o chatbot para checar a regularidade do título no Google Assistant, onde o robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta, oferecendo ainda serviços como emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e download do e-Título.

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