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Ex-presidente Temer tem habeas corpus negado após julgamento do TRF2 e deve voltar à prisão

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A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), depois de decisão proferida no julgamento do mérito de pedidos de Habeas Corpus (HC).

Temer e mais 6 acusados na Operação Descontaminação, que investiga esquema de corrupção em contratos públicos, tiveram os pedido de HC julgados pelo TRF2, e o ex-presidente voltará à prisão.

O colegiado também ordenou o restabelecimento da prisão de João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, sócio da empresa Argeplan, que, supostamente, seria usada em esquema de lavagem de dinheiro do ex-presidente.

Além de Temer e Coronel Lima, o ex-governador do Rio e ex-ministro Moreira Franco (MDB-RJ), os empresários Carlos Alberto Costa, pai e filho, a esposa do Coronel Lima, Maria Rita Fratezi, e o dono da Construbase, Vanderlei Natale, foram presos em março, por ordem do titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas alguns dias depois, acabaram soltos por liminar em HC pedida pelos advogados de defesa na 2ª instância.

Segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF), o esquema envolvia a contratação da Argeplan para a realização de parte da construção da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, com a intermediação do então presidente da Eletronuclear, o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva.

A denúncia começou com a colaboração premiada do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que relatou como a Argeplan, mesmo sem ter pessoal técnico e experiência para concorrer, ganhou uma licitação no valor de 11 milhões de reais, em parceria com a empresa sueca AF Consult Ltd., para fazer as obras em Angra 3.

No julgamento, a 1ª Turma Especializada decidiu confirmar a concessão de HC para os Carlos Alberto Costa, pai e filho, para Maria Rita Fratezi e para Vanderlei Natale, por unanimidade, e para Moreira Franco, por maioria. Também por maioria, o colegiado entendeu que as prisões preventivas de Temer e Coronel Lima são necessárias para garantia da ordem pública.

Ainda acompanhando o voto de Abel Gomes, o colegiado, por maioria, concluiu que há indícios suficientes da prática do crime para justificar a prisão, nos termos do Código de Processo Penal.


 

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