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Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher é instituído em Búzios

Thaiany Pieroni

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A Câmara dos vereadores de Búzios aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 73/2018, de autoria do vereador Josué Pereira, que cria o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência Contra a Mulher”.

De acordo com o projeto, a data será celebrada anualmente no dia 7 de agosto, data em que foi sancionada a Lei Maria da Penha. No dia serão realizadas atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, visando o combate à violência contra a mulher.

O PL 73/2018 ainda segue ao Poder Executivo para sanção, e a lei passa a vigorar após sua publicação no Boletim Oficial.

Ainda durante a sessão, o vereador João Carlos dos Anjos (Dom) apresentou na sessão de ontem, o Projeto de lei 24/2019, que visa obrigar a afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher: o Disque 180, em salões de beleza, hotéis, estabelecimentos comerciais, prédios ocupados pelo poder Público, entre outros. Esse projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.

A Central de Atendimento à Mulher - Disque 180 - é um serviço ofertado pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) com objetivo de receber denúncias ou relatos de violência e orientar as mulheres sobre seus direitos e a legislação vigente.


 

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