Está em tramitação na Câmara Municipal de Rio das Ostras um projeto de lei de autoria do vereador Neizinho (PODE), que pretende obrigar a chamada recomposição de pavimento após intervenções das concessionárias da cidade.
Protocolado na última segunda-feira, 8, o projeto prevê que concessionárias de água, esgoto, drenagem, energia elétrica, gás, telecomunicações, internet ou telefonia ficarão obrigadas a refazer o asfalto de ruas que sejam abertas, cortadas ou perfuradas em obras.
No caso de valas, o prazo para fechamento provisório será de 48 horas após a conclusão das obras, com a recomposição definitiva do pavimento dentro de 7 dias corridos, com os órgãos municipais responsáveis por fixar o prazo.
No texto, o vereador assegura ainda que, em caso de afundamentos, fissuras, buracos ou deteriorações decorrentes da má execução da recomposição dentro do prazo, a concessionária será obrigada a refazer o serviço sem custo ao município.
Entre as penas previstas para o descumprimento da lei estão advertência, multa de 20 mil reais por trecho, multa de 40 mil reais no caso de vias principais e corredores de grande circulação, e multa de 60 mil reais para casos nas proximidades de escolas, unidades de saúde, hospitais, creches ou equipamentos públicos essenciais.
Além disso, o projeto de lei prevê ainda uma multa adicional diária de 10% do valor da multa aplicada por atraso em cumprir a obrigação, e também o ressarcimento dos custos de reparos executados pela prefeitura.
Segundo Neizinho, o objetivo do projeto é proteger o patrimônio público municipal, garantir a segurança viária e assegurar a adequada recomposição das vias urbanas após intervenções realizadas por concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos de Rio das Ostras.
“É frequente a abertura de valas e perfurações em ruas e avenidas para manutenção de redes de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, telefonia e internet, sem que haja a devida recuperação da pavimentação original. Em muitos casos, os reparos realizados são precários, ocasionando afundamentos, buracos, danos aos veículos, riscos de acidentes e prejuízos à mobilidade urbana”, argumenta o vereador na justificativa do projeto.
Sem citar qualquer empresa, a matéria deixa no ar uma clara referência aos problemas enfrentados pelo município com as obras da Rio+Saneamento, concessionária responsável pelos serviços de saneamento na cidade.
O assunto foi tema de uma reunião no último dia 14 de maio, entre o prefeito Carlos Augusto (PL) e representantes da Rio+, com a promessa da concessionária de resolver os problemas relacionados às obras de recomposição de pavimento.
“A cobrança foi clara: a empresa precisa corrigir os problemas, seguir um padrão técnico de qualidade e tratar Rio das Ostras com o respeito que a nossa população merece”, afirmou Carlos Augusto, na ocasião.
