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Depois de ser considerado omisso pelo MPF, governo federal libera 2,5 milhões de reais para as praias do Sergipe

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou, nesta segunda-feira, 21, o repasse de 2,5 milhões de reais para apoiar o Estado de Sergipe (SE) na limpeza das praias afetadas pelo derramamento de óleo.

De acordo com a pasta, o Estado da Bahia (BA) também terá o reconhecimento sumário de situação de emergência publicado pelo governo federal, após as medidas anunciadas pelo ministro Gustavo Canuto e pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, que estão em Salvador (BA) acompanhando o trabalho do Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA).

Nos próximos dias, Canuto e Lucas também terão agendas nos estados do Alagoas (AL), de Sergipe, e de Pernambuco (PE), onde a população tem se desdobrado para tentar conter o óleo nas praias, como na Praia dos Carneiros (foto), em Tamandaré (PE). A agenda do ministro e do secretário são para avaliar diretamente com os governos locais a situação e as possibilidades de apoio da Defesa Civil Nacional.

Segundo Gustavo Canuto, as solicitações para esse desastre ambiental são prioridade do governo federal. O pronunciamento vem após decisão do Ministério Público Federal (MPF) considerar o governo omisso e cobrar ações da União.

“Os pedidos de reconhecimento federal de situação de emergência serão tratados com a maior urgência possível para que os municípios possam ter acesso a recursos da União. O objetivo do governo federal é que a limpeza das praias ocorra o mais rápido. Não podemos deixar que esse desastre impacte as reservas naturais, o turismo e a economia da região”, afirmou Gustavo Canuto.

Ainda de acordo com o ministério, os recursos federais poderão ser utilizados pelo Estado de Sergipe em serviços complementares para limpeza de praias, viabilização de pontos estratégicos de coleta, chamados localmente de ecopontos, e transporte do material.

O reconhecimento federal de situação de emergência foi realizado no dia 15 de outubro para as cidades de Aracaju (SE), Barra dos Coqueiros (SE), Brejo Grande (SE), Estância (SE), Itaporanga D’Ajuda (SE), Pirambu (SE), e Pacatuba, no Ceará (CE).

“A expectativa é que mais repasses sejam autorizados para outros estados, de acordo com o recebimento das solicitações”, avaliou o governo federal.

A pasta revelou também que o reconhecimento federal dos municípios de Camaçari (BA), Conde (BA), Entre Rios (BA), Esplanada (BA), Jandaíra (BA) e Lauro de Freitas (BA) deverão ser publicados no Diário Oficial da União (DOU).

“A medida ocorreu de forma sumária, quando o desastre, público e notório, é considerado de grande intensidade e a decisão é tomada pelo governo federal antes mesmo que haja a solicitação dos governos municipal e estadual”, comentou o Ministério do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o ministro Canuto, as operações federais contam com 3 aviões, 4 helicópteros, 7 navios e muitas embarcações de pequeno porte da Marinha, além de 3.400 servidores federais e colaboradores.

“A atuação dos moradores voluntários também tem sido fundamental. Até o momento já foram recolhidas 900 toneladas de óleo em 2.500 quilômetros (km) de praias, da Bahia ao Maranhão (MA). Não é um trabalho fácil, ainda mais porque não é possível ver o óleo avançando pela superfície e só tomamos conhecimento quando ele chega, de fato, até à praia”, ressaltou o ministro.

Contrariando as ações do próprio governo, que demorou a tomar medidas mais severas para conter o avanço do óleo nas praias nordestinas, Canuto reconheceu que a melhor forma de combater o desastre é ser rápido na limpeza do litoral, citando cerca de 5 mil homens do Exército que se somarão à operação para ajudar nesse processo de limpeza, que até então, estava sendo feito por pescadores, moradores e voluntários.

O governo destacou ainda que, entre as missões da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil na operação está a implementação de um sistema de inteligência para contato diário com as cidades do litoral em risco, com objetivo de obter um relatório em tempo real com o diagnóstico da situação local.

“A Defesa Civil Nacional também atua na identificação de riscos e assessoramento nas ações de mitigação, além do apoio ao GAA nos contatos com o setor privado para colaboração nos trabalhos”, concluiu o governo federal.

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