Mídias Sociais

Política

Comissão da Alerj aponta irregularidades em praticamente todos contratos do governo estadual com OSs da Saúde

Avatar

Publicado

em

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, 14, em discussão única, o relatório final da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos da Saúde no Combate ao Coronavírus, que apurou irregularidades na gestão da Saúde do Estado.

O relatório, assinado pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), concluiu que praticamente todos os contratos emergenciais firmados pela Secretaria Estadual de Saúde durante a pandemia apresentaram suspeita de mau uso do dinheiro público.

Entre eles estão contratos com o Instituto de Atenção Básico e Avançado de Saúde (IABAS), para a construção de hospitais de campanha em diversas cidades do Estado, entre elas Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu, mas que as obras nunca foram realizadas.

O relatório recomenda ainda o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), cujo prosseguimento do processo está em fase final, sendo avaliado por um Tribunal Misto composto por 5 deputados estaduais fluminenses e 5 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).

A medida é de autoria dos deputados que compõem a comissão e será promulgada pelo presidente da Casa, deputado estadual André Ceciliano (PT), antes de ser publicada nos atos oficiais do Legislativo fluminense.

Entre as recomendações do documento, está a antecipação para 2022 do fim da contratação de Organizações Sociais (OSs) pelo Governo do Estado do Rio, antecipando legislação de agosto desse ano, que determinava a medida até 2024.

“Nesses meses de investigação, ficou claro que o governo e as OSs têm uma relação nociva, marcada por corrupção e pelo desrespeito à população e aos profissionais de saúde. Por isso, esse modelo de gestão precisa ser revisto urgentemente e as OSs têm que ser impedidas de continuar prestando serviço público”, afirmou Renan Ferreirinha

Outra medida apresentada é a criação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transparência da Execução Orçamentária, que tem o objetivo de facilitar o acompanhamento da gestão dos recursos e a prestação de contas dos contratos dos Poderes e respectivos órgãos na esfera estadual.

De acordo com o relatório, a própria Controladoria Geral do Estado (CGE) aponta irregularidades em 99,47% dos contratos emergenciais da Secretaria Estadual de Saúde. Ao longo dos 4 meses, os deputados analisaram 196 contratos emergenciais da área da Saúde, firmados com 188 empresas ou OSs, para contratação de serviços ou produtos, totalizando 1,7 bilhão de reais.

Para os parlamentares da Comissão, a falta de transparência favorece desvios, e para resolver isso, o relatório propõe que as informações de todas as ordens bancárias, de todos os órgãos e Poderes, sejam disponibilizadas no site de transparência fiscal do Estado.

De acordo com a Alerj, a intenção é que qualquer cidadão possa consultar quem recebeu os pagamentos, monitorar e controlar como e onde os gestores estão gastando os recursos retirados da sociedade.

“Isto permitirá que os órgãos fiscalizadores possam seguir o dinheiro. É fundamental que todos os Poderes utilizem o Siafe-Rio em tempo real para emissão de seus pagamentos. Com isso, todas as ordens bancárias deverão ser emitidas no sistema e enviadas para pagamento no sistema financeiro de forma eletrônica possibilitando que se tenha a garantia de que tudo que foi pago foi antes contabilizado”, destacou Renan Ferreirinha.

Para chegar ao relatório, as comissões realizaram 22 reuniões públicas, ouviram 18 pessoas, entre eles os ex-secretários estaduais de Saúde, Edmar Santos, Fernando Ferry e Alex Bousquet, além de gestores de empresas e OSs, entre elas a Unir Saúde, o IABAS e a OZZ Saúde, que administrava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Apesar da consistência do trabalho, a presidente da comissão, deputada estadual Martha Rocha (PDT), considera relevante que as investigações sejam aprofundadas com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Mais lidas da semana