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Com liminar, Rio das Ostras consegue impedir DER de instalar radares e câmeras na Amaral Peixoto

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Recapeada recentemente, Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) ganhou radares e câmeras, mas Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras entende que instalações não poderiam ser feitas sem estudos estudo de viabilidade com nossa equipe técnica

O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Estado do Rio está impedido de instalar qualquer aparelho de fiscalização e trânsito no trecho urbano da Avenida Amaral Peixoto (RJ-106) em Rio das Ostras.

O impedimento foi conseguido, no último dia 23 de março, através de uma liminar junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), e serve para manter a competência da Secretaria de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana do município.

Isso porque a pasta é responsável pelo ordenamento de trânsito urbano da cidade, conforme previsto e acertado em convênio firmado com o próprio DER delegando a Rio das Ostras a execução de obras, conservação e serviços de fiscalização na Amaral Peixoto.

Segundo o secretário da pasta, Marcus Rezende, a prefeitura não foi informada e nem consultada previamente dos locais e das viabilidades técnicas de instalação dos equipamentos que poderão detectar tanto o excesso de velocidade quanto os avanços de sinais, motivo pelo qual haveria a necessidade de solicitar judicialmente a suspensão dos radares e câmeras para registro das infrações na avenida.

“Nosso questionamento é a forma com que a instalação dos equipamentos começou a ser feita sem um estudo de viabilidade com nossa equipe técnica que é de fato quem conhece a mobilidade urbana. Isso é importante para que o sistema funcione de forma adequada e sem gerar maiores transtornos a quem utiliza essa importante rodovia que corta inteiramente a cidade”, comentou Marcus Rezende ao site do blog Rio das Ostras Jornal.

O DER iniciou há pouco mais de 1 mês a instalação de 18 radares no trecho da Rodovia Amaral Peixoto entre Rio das Ostras e Macaé, o que provocou diversas reclamações de motoristas das duas cidades. Segundo o órgão, a medida visa garantir a segurança no trânsito, já que é alto o número de acidentes registrados na rodovia.

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