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Audiências públicas da CEDAE e da Enel são adiadas pela Câmara, e debate sobre problemas da água em Macaé acontece dia 12

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Ao lado do presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), controlador-geral do município, Luis Carlos Cunha (à esquerda na foto), e o subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos (à direita), apresentaram balanço do 3º quadrimestre de 2018

Por solicitação da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE), a audiência pública, que acontecerá na Câmara Municipal de Macaé para tratar das reclamações sobre os serviços realizados pela concessionária na cidade foi adiada.

Mas em apenas 1 dia, já que a Nova Cedae pediu ao Legislativo que evento, que seria realizado na próxima segunda-feira, 11, aconteça na terça 12, mantendo o horário das 19h, e o local, no Palácio Natalio Salvador Antunes,. Nova sede da Câmara macaense.

A audiência, fruto de um requerimento aprovado pela Casa de autoria do vereador Dr. Márcio Bittencourt (MDB), tem tudo para esquentar, devido às inúmeras reclamações contra a estatal, tanto da população quanto do Executivo e do Legislativo, gerando até mesmo um pedido de instalação Comissão Especial de Inquérito (CEI), também já aprovado e de autoria do vereador Robson Oliveira (PSDB).

Também foi adiada, mas sem data definida, outra audiência pública que trataria nesta quinta-feira, 7, sobre os problemas no fornecimento de energia elétrica e as constantes faltas de luz devido à qualidade dos serviços prestados pela Enel em Macaé.

Inicialmente prevista esta quinta, após aprovado requerimento de autoria do vereador Julinho do Aeroporto (MDB), a audiência acabou adiada com promessa de remarcação da data devido à proximidade com os festejos carnavalescos, encerrados – ou quase isso – na última quarta-feira, 6.

Sobre as outras audiências marcadas, solicitadas pelo vereador Marvel (REDE), a Câmara confirmou que a que discutirá a regulamentação da profissão do bombeiro civil em Macaé acontece na próxima quinta-feira, 14, às 18h30, e a que debate o tema do turismo e negócios, segue uma semana depois, no dia 21.

 

Arrecadação 2018 – No apagar das luzes de fevereiro, como manda a legislação federal, a Casa recebeu o subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, e o controlador-geral do município, Luis Carlos Cunha, para a prestação de contas do exercício de 2018.

Segundo os números apresentados, o município teve uma arrecadação anual de R$ 2.475.480.648, enquanto o previsto era de R$ 2.041.040.100, fechando as contas do 3º quadrimestre e o ano de 2018.

“De setembro a dezembro, o superávit de arrecadação foi de 23,3%. No acumulado do ano, chegou a 21,3%”, contou a Câmara.

De acordo com Deroce, o principal responsável pelo aumento na arrecadação foram os royalties, que tiveram alta de 63,4% acima do previsto para 2018, embora as receitas próprias também tenham acumulado alta, de 5,6%.

O mesmo aconteceu com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que apresentou alta de 18,53%, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve alta de 16,94%, e com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que teve alta de 26,72%.

“Mesmo tendo superado a previsão para 2018, os recursos oriundos do IPTU foram 23,3% menores com relação a 2017. Além disso, o ISS (Imposto Sobre Serviços) caiu 10,22% em relação ao previsto no orçamento, fruto da desmobilização da Petrobras”, pontuou o subsecretário de Fazenda.

De acordo com o controlador, outro fator que contribuiu para o aumento na arrecadação foi o aporte do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MacaePrev), que revelou que uma das aplicações do instituto venceu e precisou ser contabilizada, elevando a receita para além do esperado.

Mesmo com o saldo positivo, Luis Carlos afirmou que o município tem despesas muito altas, reforçando que a maior delas ainda é a preocupante folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

“74% das despesas de pessoal estão na Saúde e na Educação, o que mostra o compromisso do atual prefeito com essas duas áreas”, ponderou Luis Carlos, lembrando que as despesas com a folha foram readequadas, resultando em uma diminuição de gastos.

Para os representantes da Prefeitura de Macaé, a reforma administrativa e a diminuição dos contratados e extraquadros contribuíram bastante para o superávit, mas o controlador ressaltou que apesar do enxugamento da máquina pública, o governo conseguiu manter os serviços à população.

“A redução de alguns investimentos em diversas áreas também ajudou, mas não implicou em falta de serviços ou atendimento à população”, concluiu Luis Carlos.

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