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Mais de 2,6 milhões de brasileiros podem ter o título de eleitor cancelado se não regularizarem suas situações com o TSE

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Entre as restrições previstas em lei pelo cancelamento do título, estão a impossibilidade de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público, e de não conseguir empréstimos em instituições públicas, entre outras

Começou nesta quinta-feira, 7, o prazo para regularizar situação eleitoral e evitar cancelamento do título para os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas 3 últimas eleições, sejam elas regulares ou suplementares, como no caso de Rio das Ostras e Cabo Frio, por exemplo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembra que cada turno é considerado uma eleição, e que os eleitores ausentes têm até o dia 6 de maio para procurar a Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

“Quem tiver o título cancelado poderá sofrer uma série de consequências, como não obter passaporte nem carteira de identidade, não receber salário de função ou emprego público e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público”, alerta o TSE.

Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral do seu município portando documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral.

De acordo com o TSE, são mais de 2,6 milhões de pessoas em situação eleitoral irregular em todo o país, que desde o dia 20 de fevereiro, tiveram seus nomes divulgados através de uma lista nos cartórios eleitorais de todo o país, lista que pode ser consultada no site do próprio tribunal, na internet, bastando ao eleitor informar o nome completo e a data de nascimento.

Segundo o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o eleitor que acompanha o TSE no Facebook, no Twitter e no Google Assistant, pode utilizar o chatbot para checar a regularidade do título, já que o robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta, além de oferecer serviços como emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e download do e-Título.

Os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais estão estipulados na Resolução 23.594, de 2018, do TSE, que estabelece também os prazos para a regularização da situação dos eleitores.

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