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ANP divulga normas regulamentando horários de funcionamento de postos de combustíveis no país

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Enquanto os municípios da região vão criando suas próprias maneiras de regulamentar o funcionamento das suas atividades comerciais para tentar combater a pandemia do novo coronavírus no Brasil e no Estado do Rio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgou, nesta terça-feira, 24, as normas regulamentando a redução no horário de funcionamento dos postos de combustíveis e postos de revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP).

De acordo com a Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão oficial do governo federal, as revendedores de combustíveis automotivos em todo o país passam a funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, reduzindo os horários que até então eram das 6h às 20h.

“As medidas [publicadas no Diário Oficial da União no dia 23] reforçam o cuidado com a garantia do abastecimento nacional e flexibilizam algumas obrigações, entre elas o horário de funcionamento dos postos de combustíveis”, informou a ANP.

De acordo com a resolução da ANP, os representantes dos operadores de terminais e dutos de petróleo, dos transportadores de gás natural, distribuidores de GLP, de postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar à agência reguladora “quaisquer alterações nas rotinas operacionais que possam comprometer total ou parcialmente o abastecimento nacional”.

Segundo as novas normas, os revendedores que quiserem funcionar em horário inferior ao horário indicado poderão fazê-lo, desde que tenham feito solicitação prévia e sejam autorizados pela própria ANP, que explicou que as medidas buscam reduzir o risco de propagação do novo coronavírus e irão valer enquanto durar a situação de emergência em saúde de calamida pública devido ao vírus.

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