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Alerj aprova e Governo do Estado sanciona criação de CPI para investigar dívida pública estadual

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar o crescimento da dívida pública do Estado do Rio, decisão que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-RJ) nesta quarta-feira, 4.

Segundo a Alerj a CPI terá como objetivo examinar os atos e fatos geradores da dívida pública estadual, analisando histórico e a consolidação de cada negociação feita com o governo federal, além de estudar e buscar um parâmetro para os fatores de correção e atualização incidentes desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1988.

A CPI terá como membros efetivos os deputados estaduais, Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL), Waldeck Carneiro (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Rodrigo Bacellar (PL) e Márcio Canella (UNIÃO), e como suplentes, Adriana Balthazar (PSD), Anderson Moraes (PL) e Eliomar Coelho (PSB).

A Alerj explica ainda que o grupo de parlamentares precisará investigar um eventual vício legal ou jurídico sobre o reconhecimento da dívida pública efetuado pelo Estado do Rio, lembrando que a instalação da CPI está marcada para a próxima quarta-feira, 11, sob a presidência do deputado estadual Luiz Paulo (PSD).

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