O projeto definirá também novos valores das Bolsas: R$ 500, R$ 750 e R$ 1.500.
Foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Macaé, nesta terça-feira (21), o projeto de Lei, de autoria do prefeito, Dr Aluizio, que estabelece os novos critérios técnicos para a seleção de beneficiários do Bolsa Atleta.
O documento segue para análise do Legislativo com pedido de tramitação em regime de urgência.
A proposta do governo mantém como regra de seleção a obrigatoriedade dos atletas contemplados residirem na cidade e em situação de vulnerabilidade social. Entre os novos critérios está a garantia da Bolsa apenas para competidores com idade entre 12 e 17 anos.
A obrigatoriedade de prestação de contas e despesas relacionadas a utilização do benefício para a participação de treinamento e competições não olímpicas, olímpicas e paralímpicas, é mantida, sob a supervisão da secretaria municipal de Esportes.
O projeto definirá também novos valores das Bolsas: R$ 500, R$ 750 e R$ 1.500. Se aprovada pela Câmara, a lei será regulamentada pelo governo através de decreto.
