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Procon de Arraial do Cabo multa ENEL em mais de 1 milhão de reais

Thaiany Pieroni

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O Procon de Arraial do Cabo multou a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia na cidade, no valor de  R$ 1729546,49 milhão. O motivo foi as constantes reclamações da população sobre os apagões, que estão sendo registrados no município.

De acordo com a Prefeitura foi instaurado um procedimento administrativo para apurar a falha na prestação de serviço por parte da Enel. De acordo com as denúncias apuradas, em alguns bairros, moradores ficaram 72 horas sem energia elétrica.

Segundo coordenador do órgão, Marcio Lisboa, a Enel foi notificada para apresentar sua defesa que teve seu provimento negado em 1ª e 2ª instância que resultou em uma multa de mais de 1 milhão e meio de reais. A empresa possui o prazo de 30 dias para o pagamento da dívida.

O órgão destacou que a ausência de energia elétrica desencadeia um efeito de cascata ocasionando falta de água, internet, perecimento de alimentos, falha em equipamentos médicos e defeitos em produtos eletrônicos. O Procon afirma que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, ou seja, indispensável à manutenção da vida e dos direitos mais básicos do ser humano, e justamente por este motivo, deve ser contínuo, conforme preceitua o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor.


 

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