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Cabo Frio consegue parcelar dívida de precatórios acumuladas pelo município

Thaiany Pieroni

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A Prefeitura de Cabo Frio conseguiu assinar um acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para parcelar a dívida dos precatórios da Prefeitura, que hoje somam R$ 146 milhões. O acordo foi assinado em audiência, no gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, no TJ, sob a presidência do juiz auxiliar, Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior. Estiveram presentes o prefeito, Dr. Adriano Moreno; o secretário municipal de Fazenda, Antonio Carlos Nascimento Vieira e os procuradores do município, Bruno Aragutti Monica e Sérgio Eduardo Assad Seabra Lebre.

A dívida foi parcelada em 72 vezes, o que é considerado uma grande vitória para o município, que tem a oportunidade de limpar o nome da cidade.

“Assinamos hoje um acordo de um problema que se arrasta há mais de 20 anos na Prefeitura de Cabo Frio. Além disso, na semana passada, conseguimos o feito também inédito de cessar os arrestos nas contas da Prefeitura. Agora não vamos ter mais bloqueios e, com o parcelamento, vamos pagar esta dívida dentro da legalidade”, comemorou o prefeito, Dr. Adriano.

Vale lembrar que na última semana, a Prefeitura de Cabo Frio conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), por meio de decisão judicial, a suspensão dos bloqueios nas contas do governo municipal, da presente data em diante.

Uma equipe da Secretaria de Fazenda entregou uma petição à juíza, solicitando o fim dos arrestos, que hoje, somente no governo do Dr. Adriano Moreno, somam cerca de R$ 25 milhões.  Ultimamente, os bloqueios têm sido uma constante e acontecem para garantir o pagamento de dívidas não pagas de governos anteriores da Prefeitura com precatórios. A suspensão dos bloqueios foi concedida pela juíza auxiliar da Presidência do TJ/RJ, Rosa Maria Cirigliano Maneschy.


 

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