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Abandono de animais é tema de audiência pública, em Búzios

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Nesta quarta-feira, 14, acontece em Búzios uma audiência pública para tratar do problema do abandono de animais na cidade. O encontro promovido pela Comissão de Obras, serviços públicos, Saneamento e Meio Ambiente, acontece às 17h30, na Câmara Municipal.

Para o Vereador, Zé Márcio, que está à frente da audiência, esse encontro é muito importante para que o poder legislativo junto com a comunidade encontre soluções viáveis para o grande número de animais abandonados pelas ruas de Búzios, em especial cães e gatos.

O vereador já vem tomando algumas atitudes nesse sentido, como a lei para Implantação de Políticas Públicas para Defesa dos Direitos dos Animais. O projeto prevê também a criação de uma DPA – Diretoria de Proteção Animal, com uma Ouvidoria, para receber denúncias de maus tratos aos animais. São considerados crimes e poderão ser denunciados na Ouvidoria.

A lei também visa implantar nos currículos das escolas de Búzios, noções básicas de respeito aos direitos dos animais, divulgando as disposições legais relativas aos animais, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” reconhecida pela UNESCO em 1978, da qual o Brasil é pleno signatário, bem como os princípios da Posse Responsável de Animais.

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