A Câmara Municipal de Macaé aprovou, em sessão ordinária na manhã desta terça-feira, 18, o projeto de lei que inclui os trabalhadores e donos de vans do transporte escolar da rede privada em auxílio emergencial municipal.
Sem discussões, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade dos parlamentares presentes, alterando a legislação já aprovada pela Casa e sancionada pelo governo municipal, que concede o benefício para servidores contratados da Educação, como merendeiras, auxiliares de serviços gerais e profissionais do transporte escolar da rede pública municipal, além de feirantes e trabalhadores da agricultura familiar.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Cesinha (PROS), a aprovação desta matéria corrige um equívoco na tramitação da lei que causou a retirada dessa nova categoria, incluída agora com a apreciação do projeto de lei.
“No 1º projeto, a gente teve aí um equívoco e a gente não conseguir, naquele 1º projeto, contemplar o transporte escolar privado. E através de reuniões, junto ao vice-presidente da Câmara, Edson Chiquini (PSD), em discussão com o Executivo, e através do esforço do líder do então líder do governo [vereador, Guto Garcia, PDT], o Executivo elaborou o projeto para adequação e a gente discute hoje já na 2ª discussão e votação”, explicou Cesinha antes da votação.
Com a aprovação, por 14 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei agora seguirá para apreciação do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), que deverá sancioná-lo o mais rápido possível, já que o prazo para o cadastramento dos beneficados se encerrou na última sexta-feira, 14.
Com a alteração, a legislação que instituiu auxílio emergencial municipal agora atenderá os contratados da Educação, os feirantes, os trabalhadores da agricultura familiar e do transporte escolar da rede privada que tiveram suas atividades prejudicadas pelas medidas de distanciamento social para prevenção do contágio do coronavírus.
