Nova ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) aponta que esquema que corrompeu agentes públicos para beneficiar empresas de transporte público estadual aconteceu durante vários anos
O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado Rio (Fetranspor), 4 empresas e 14 pessoas por atos de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens.
A ação foi ajuizada por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MP-RJ), depois que as investigações comprovaram que a Fetranspor atuou como corruptora de estruturas de poder no Estado do Rio durante vários anos.
Através da arrecadação de dinheiro em espécie junto a empresas integrantes do sistema de transporte coletivo no Estado, o órgão criou um “fundo de propinas” destinado a corromper agentes públicos das diferentes esferas, fato confirmado por depoimentos prestados ao MP-RJ pelo empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho e pelo ex-vice-presidente da Fetranspor, Marcelo Traça.
O fundo teria sido utilizado pela Fetranspor para repassar valores a políticos como os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (MDB) e Paulo Mello (MDB), que receberam respectivamente R$ 49.960.000,00 e R$ 37.840.000,00 de valores indevidos entre 2010 e 2015, enquanto o ex-deputado estadual Edson Albertassi (MDB) recebeu, entre 2012 e 2014, R$ 2.040.000,00 da Fetranspor.
O MP-RJ já havia ajuizado, em março e junho deste ano, por meio do GAECC, duas ações para obter responsabilização administrativa e civil e por improbidade administrativa contra a Fetranspor e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), pelo sistemático pagamento de propinas aos conselheiros pela Fetranspor, esquema denunciado na Operação Quinto do Ouro, que levou à prisão de 5 ex-conselheiros do TCE-RJ, e que adiantou a deflagração da Operação Cadeia Velha, quando o governo estadual indicou Albertassi para a vaga do TCE-RJ.
