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Prefeito Dr. Aluízio sanciona legislação que institui o programa Avança Macaé

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Com nova lei, cidade de Macaé (foto) poderá receber investimentos privados em execução de obras de infraestrutura e outros serviços públicos, com a dedução de taxas, impostos e outros tributos municipais às empresas participantes do programa

O Prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (sem partida), sancionou nesta sexta-feira, 21, a lei que institui no município o Programa de Desenvolvimento Avança Macaé, que permite a iniciativa privada fazer investimentos em execução de obras de infraestrutura e outros serviços públicos, com a dedução de taxas, impostos e outros tributos municipais.

A sanção foi publicada nos atos oficiais do Executivo nesta sexta, e a nova legislação foi proposta pelo prefeito e aprovada pela Câmara Municipal no último dia 11, tendo recebido emendas dos vereadores.

Segundo a prefeitura explicou nesta sexta, a ideia do programa Avança Macaé é garantir a injeção de novos recursos e investimentos nas atividades do município, além de aumentar a oferta de equipamentos públicos, já que o projeto diversifica seu arranjo produtivo, permanecendo no petróleo e gás e expandindo para outros setores.
“O Avança Macaé deverá ser usado já nas obras do porto, como a [Rodovia] Transportuária, mas também poderá ser utilizado nas estradas da serra para melhorar a infraestrutura da rede hoteleira. A finalidade é permitir que a iniciativa privada possa investir em infraestrutura pública e depois da obra concluída reduzir os valores de impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, destacou Dr. Aluízio ao site da prefeitura.
A proposta foi criada com base em estudos que asseguram que as compensações não causarão impacto às metas fiscais da administração, permitindo que sejam contempladas obras de infraestrutura no município, atividades que incrementem a pesquisa, ciência e tecnologia, ações de formação e treinamento de mão de obra especializada, e implementação de novas fontes energéticas.

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