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TCE-RJ emite parecer favorável às contas de 2017 das prefeituras de Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia

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Com Carlos Afonso (PSB) de volta à presidência depois de 2 meses na chefia do Executivo, Câmara Municipal de Rio das Ostras terá missão de votar as contas de 2017 da prefeitura

Em sessões realizadas nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) se manifestou previamente favorável à aprovação das contas de governo de Rio das Ostras e de São Pedro da Aldeia, além de outras 5 cidades do interior do Rio.

Os pareceres foram feitos, respectivamente, pelos conselheiros Rodrigo Melo do Nascimento e Marcelo Verdini Maia, que analisaram os números correspondentes ao exercício de 2017.

Rodrigo Melo do Nascimento avaliou as contas do mandato do ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (MDB), que foi afastado do mandato e cassado, juntamente com seu vice, Zezinho Salvador (PRB), depois que sua candidatura foi barrada pela Justiça Eleitoral, em abril deste ano.

Em sua análise, o conselheiro destacou o investimento de 32,71% dos impostos recolhidos em Educação, que é superior aos 25% exigidos pela Constituição Federal, assim como os 27,76% mm Saúde, além do mínimo de 15%.

No entanto, o relator apresentou 8 ressalvas e 8 determinações, trazendo também duas recomendações ao novo chefe do Executivo, o Prefeito Marcelino Borba (PV), que venceu as eleições suplementares em junho deste ano, e que deve atentar “para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties” e estabelecer “procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino”.

Já o relator das contas de São Pedro da Aldeia, gerido pelo Prefeito Cláudio Chumbinho (MDB), constatou que, em 2017, o governo utilizou em ações e serviços públicos de Saúde o correspondente a 28,91% do total dos impostos e repasses, também acima do mínimo constitucional de 15%, enquanto que na Educação foram investidos 26,15%, mais próximo do mínimo de 25%.

No relatório, Marcelo Verdini Maia enumerou 19 ressalvas, como a que critica a “ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos”, entre outras.

Os dois pareceres agora serão enviados às respectivas câmaras municipais, onde os vereadores apreciarão as matérias, votando pela aprovação ou não contas dos 2 prefeitos.

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