A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nessa terça-feira, 26, em 2º discussão, um projeto de lei que prevê análise anual das rodovias e estradas estaduais, com o objetivo de avaliar as condições e elaborar melhorias para suas vias.
De acordo com o Legislativo, a medida prevê que a análise dará base para a melhoria das faixas de domínio e de rolamento, quando se tratar de estrada sem pavimento, dos dispositivos de drenagem, das obras de arte correntes e especiais, e da sinalização horizontal e vertical da infraestrutura e pavimento, quando se tratar de rodovia pavimentada.
Caso seja sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), a matéria também estipula a possibilidade de criação de uma comissão multidisciplinar com engenheiros, arquitetos, geólogos, geógrafos, técnicos industriais e outros profissionais para a realização das vistorias das rodovias e estradas do Estado.
Ainda de acordo com o texto, caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio (DER-RJ) a responsabilidade pela elaboração do cronograma de vistorias, e pela elaboração de um relatório detalhados após as vistorias sobre as condições e o tráfego de cada via.
Com a aprovação em 2ª discussão, o projeto de lei agora segue para apreciação do governador Cláudio Castro, que pode sancionar ou vetar a matéria, seja inteira ou parcialmente. Mesmo em caso de veto, a matéria ainda pode ser aprovada pela Alerj, na avaliação do veto.
