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Vereadores de Macaé voltam a pedir regulamentação para aplicativos de transporte de passageiros

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Taxistas de Macaé, como os que trabalham ao lado do Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, antiga sede da Câmara e atual Museu do Legislativo, podem ser beneficiados caso governo atenda requerimento do vereador Cesinha (PROS)

Os vereadores de Macaé voltaram a pedir, em sessão curta nesta terça-feira, 11, que a prefeitura regulamente o funcionamento dos aplicativos de transporte individual de passageiros no município.

As solicitações reapareceram na plenária da Câmara Municipal durante as discussões de um requerimento de autoria do vereador Cesinha (PROS), que pedia à Secretaria de Fazenda informações sobre a possibilidade de conceder isenção das taxas de serviço aos taxistas do município.

Engrossando os pedidos para que o governo municipal envie projeto de lei que regule serviços como Uber e Cabify, o parlamentar defendeu que os recursos não representam grande perda na arrecadação bilionária da cidade, e pediu agilidade da prefeitura para o assunto.

O assunto foi comentado pelos líderes da oposição, Maxwell Vaz (SD), e do governo, Julinho do Aeroporto (MDB), que assinaram juntos requerimento solicitando projeto de lei para esse fim, ao governo municipal.

O líder oposicionista lembrou inclusive que a proposição continha uma sugestão de minuta para o projeto de lei, e citou a importância da legislação para garantir uma competição mais justa entre os aplicativos e taxistas.

“Em uma reunião com a presença de outros vereadores, o prefeito já tinha até informado da intenção de reduzir essas taxas. Inclusive, existe uma minuta na prefeitura desse projeto. No próprio projeto de lei, a prefeitura pode atender esse requerimento, porque são apenas taxas de serviço, então o governo poderia abrir mão disso, até porque não incorrem em renúncia de receita”, explicou Julinho.

Cartão Macaé – Na sessão terça, os vereadores aprovaram ainda um requerimento de Maxwell pedindo a presença do Secretário de Mobilidade Urbana, Carlos Roberto Lima Oliveira, ou de um representante da empresa concessionária do serviço de transportes públicos do município, Sistema Integrado de Transportes (SIT), na Câmara.

Segundo o autor da proposição, aprovada por unanimidade, ainda há muitos moradores com dúvidas sobre a utilização do Cartão Macaé, que restringe apenas aos moradores cadastrados o benefício da passagem a 1 real.

Por isso, o vereador acredita que a presença de representantes da pasta ou da SIT ao Legislativo pode ajudar a sanar quaisquer dúvidas ainda restantes na população sobre o funcionamento do cartão, que já tem algumas unidades sendo utilizadas.

Nesta semana, a prefeitura anunciou que o cadastramento do Cartão Macaé foi estendido até o próximo dia 20, adiando assim o reajuste no preço da passagem para o valor integral, que será de R$ 3,05 a partir do dia 27 deste mês, segundo o governo municipal.


 

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