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Vereadores de Macaé voltam a cobrar solução para a falta de sinal de celular na região serrana

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Eleito deputado estadual para a legislatura 2019-2022, vereador de Macaé, Welberth Rezende (PPS) falou que vai se inteirar de mudanças na regulamentação dos serviços de telefonia móvel no intuito de cobrar operadoras a prestares serviço em toda cidade

A Câmara Municipal de Macaé voltou a cobrar das empresas de telefonia móvel soluções para os problemas de comunicação dos moradores da região serrana do município, em especial de Trapiche.

Endereçado ao Prefeito Dr. Aluízio (sem partido), o requerimento de autoria do vereador Marvel (REDE) pede informações junto ao Executivo sobre possíveis estudos feitos com as operadoras para a implantação de um repetidor de sinal numa torre da localidade, pois, segundo o parlamentar, muitos moradores estão sem acesso à comunicação via telefonia móvel.

“Na verdade, não é nem no Frade. A gente colocou o Frade aí, porque se de repente colocar no Frade e puder atender o Trapiche, seria ideal. Hoje a população de Trapiche está sem telefonia móvel, sem acesso à internet, todos eles. Nós estivemos visitando a serra semana passada, lá com o presidente [da Associação de Moradores] de Glicério, Hyago Dorneles, e constatamos essa falta de telefonia em Trapiche”, justificou Marvel.

O autor da proposição aproveitou a oportunidade para pedir apoio do deputado estadual eleito no último dia 7 de outubro, Welberth Rezende (PPS), que cumpre mandato de vereador até o fim desse ano, para resolver a questão dos moradores da serra macaense.

Welberth, que batalhou junto às operadoras e à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para tentar resolver a questão em seu primeiro mandato na Câmara, em 2016, lembrou que o problema persiste, já que as empresas não são obrigadas a fazer a instalação das repetidoras.

“Nós tentamos, fizemos algumas reuniões junto com a Secretaria de Governo na época, e chamamos aqui algumas telefonias para poder discutir esse ponto. Claro, quero me colocar à disposição, mas dizer que naquela ocasião, as empresas de telefonia tinham colocado a questão de que elas empresas privadas e que visavam o lucro e que, naquele local [na serra], naquele momento, não era viável, comercialmente falando, colocar uma torre em que eles pagariam aluguel mensal ainda e que não teria nada que obrigasse”, recordou o vereador.

Welberth trouxe, porém, uma novidade ao falar de um projeto de lei federal que versa sobre o tema, e que poderia alterar a legislação para obrigar as empresas de telefonia móvel a universalizar o serviço em todo o país.

“Mas falaram também que estava para vir uma lei, assim como veio na questão da energia elétrica. Na época, a empresa de energia elétrica colocava energia onde eles queriam colocar. Se você morasse num lugar muito longe, eles não queriam puxar fio até lá porque gastaria muito. Hoje, com o programa Luz Para Todos, toda residência, onde você coloca lá, pediu energia elétrica, é obrigado levar. Parece que tem uma lei federal também, vou procurar me inteirar dela, que vai obrigar também, já entendendo a telefonia como um bem essencial, vai obrigar todas as empresas a colocar sinal de telefonia móvel em todas as localidades. Vai ser mais ou menos um pacotão, como a questão do aeroporto. Quem quiser pegar Macaé, vai ter que pegar região serrana toda, se não, não pega Macaé. Vai ter pegar ‘o filé’, vai ter que pegar ‘o osso’, que é o cantinho, onde moram 3, 4 moradores só. Então, parece que tem uma lei dessa vindo aí. Nós vamos nos inteirar mais, mas já que coloco à disposição para desde já poder ajudar”, comentou o futuro deputado estadual eleito em Macaé.

De fato, tramita na Câmara Federal um projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) nessa área, que propõe a extensão dos serviços prestados também para as áreas rurais, que atualmente não estão garantidas na legislação.

O Projeto de Lei 9.093, de 2017 (PL9093/17) ressalta que a atual legislação obriga as operadoras a cobrir no mínimo 80% da área urbana do distrito cede da área do município e ainda não existe obrigação de cobertura em zonas rurais, vilas ou estradas.

O assunto também foi comentado pelo vereador Dr. Luiz Fernando (PTC), que relatou que há em trâmite na Justiça uma ação questionando a categorização de Trapiche como área rural, o que estaria também atrapalhando o processo da chegada dos serviços de telefonia móvel na localidade.

Sobre a proposta do deputado Pompeo de Mattos, de ampliar a obrigação das operadoras para áreas rurais, segundo o site da Câmara Federal, o PL9093/17 está parado na Comissão de Defesa do Consumidor, aguardando parecer do relator, o deputado César Halum (PRB-TO) desde dezembro de 2017.


 

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