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Vereador de Campos tem condenação mantida no escândalo do Cheque Cidadão

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Inelegibilidade e cassação do vereador Vinícius Madureira foram mantidos pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio

 

Tunan Teixeira

 

O escândalo de corrupção do Cheque Cidadção, chamado de Chequinho, que chegou a causar a prisão do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (PP), teve mais um capítulo nesta semana, com a manutenção da condenação do vereador Vinícius Madureira (PRP).

Depois ter recorrido, o vereador, que foi candidato nas eleições de outubro de 2016, Vinícius Madureira teve a sentença mantida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ), que opinou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) para que mantivesse a inelegibilidade e a cassação do registro de candidatura do vereador eleito em Campos dos Goytacazes.

Vinícius Madureira foi condenado pela 99ª Zona Eleitoral (ZE) da cidade por abuso de poder econômico e político em irregularidades relacionadas ao programa da prefeitura chamado Cheque Cidadão, mesmo caso do ex-governador do Rio. O vereador teria tentando recorrer da decisão, legando que os fatos não eram graves.

Segundo a ação, o grupo político do qual o réu fazia parte, vinculado à ex-prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PP), e seu marido, o ex-governador, Anthony Garotinho, usou o projeto social de transferência de renda da prefeitura para angariar votos durante a campanha de 2016.

De acordo com a acusação, a concessão dos benefícios, realizada por cabos eleitorais, era feita mediante compromisso dos eleitores em votar nos indicados, tendo cada candidato a sua cota de benefícios, sendo que a Vinícius Madureira, caberia a indicação de 600 beneficiários, dos quais 543 teriam sido entregues.

Conforma as investigações constataram, um aumento significativo no número de concessões no período que antecedeu as eleições municipais. Entre o final de maio e o início de agosto de 2016, quase 3.800 benefícios teriam sido concedidos.

Além disso, esses novos beneficiários não constavam das listas oficiais de controle, nem se enquadravam nos critérios de seleção exigidos pela lei municipal que regula o “Cheque Cidadão”.

Em parecer contra o recurso da defesa, a PRE-RJ sustenta que há provas robustas da prática dos ilícitos e sua lesividade. Segundo a manifestação, o vereador eleito não só utilizou-se de recursos financeiros a que tinha acesso por exercer cargo público como o fez com gravidade suficiente para desequilibrar a concorrência das eleições.

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