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TSE cassa Pezão e Dornelles mesmo após fim dos mandatos para aplicar inelegibilidade aos 2

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Por 6 votos, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidem pela cassação e consequente inelegibilidade do ex-governador do Rio, Pezão (MDB), e seu antigo vice, Francisco Dornelles (PP)

Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso ordinário proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a cassação do ex-governador do Rio, Pezão (MDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP).

Os dois, que deixaram o governo estadual ao fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018, foram condenados por abuso de poder político e conduta vedada, ou proibida, praticados nas eleições de 2014, além de também serem declarados inelegíveis.

De acordo com o MPE, foram apresentadas pelos agentes públicos, durante o período vedado pela legislação eleitoral, 24 propostas legislativas que acarretaram reajuste e aumento da remuneração básica de servidores efetivos da máquina pública estadual, contrariando a Lei das Eleições.

O julgamento da noite da última terça-feira, 9, foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Admar Gonzaga, que considerou suficiente a pena de multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ), de R$ 53.205,00, por entender que não ficou configurada a prática de abuso de poder político por parte dos agentes públicos, acompanhando o entendimento do relator do processo, ministro João Otávio de Noronha.

Para o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o reajuste da remuneração básica concedido a mais de 336 mil servidores efetivos do estado, durante período proibido pela legislação eleitoral na campanha de 2014, foi de “inequívoca gravidade” e influenciou o resultado do processo eleitoral, favorecendo a chapa de Pezão e Dornelles.

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltou que a cassação, mesmo já exauridos por inteiro os mandatos do ex-governador e de seu vice, deve ser aplicada para fins de inelegibilidade, para impedir que os 2 tentem disputar as próximas eleições.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Edson Fachin e pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. O único ministro a não votar no processo foi o ministro Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de votar.


 

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