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Tribunal Regional Eleitoral do Rio permite que deputado estadual deixe seu partido sem perder cargo na Alerj

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O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) acolheu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) permitindo ao deputado estadual Luiz Paulo trocar de partido sem correr o risco de perder seu cargo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O parecer do MPE foi emitido por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE-RJ) e permite que o deputado estadual deixe o PSDB, partido pelo qual foi eleito nas eleições gerais de 2018.

A decisão do TRE-RJ foi tomada por unanimidade na última segunda-feira, 11, por concordar com a tese do deputado e a PRE-RJ de que houve rompimento com as linhas históricas de atuação do PSDB e desvio do programa partidário.

“A hipótese de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário permite ao político a desfiliação da legenda sem perda de mandato”, justificou o MPE.

Na manifestação ao TRE-RJ, a procuradora regional Eleitoral Silvana Batini refutou as alegações do PSDB do Rio contra o pleito do deputado, além de citar o argumento de Luiz Paulo de que o anúncio do 1º Encontro do Novo PSDB Rio evidenciaria o rompimento com as linhas históricas de atuação da legenda.

“A ala de políticos mais alinhada com políticas de esquerda ficará isolada e sem interação com a linha partidária recém-inaugurada (o “Novo PSDB”)”, afirmou a procuradora regional Eleitoral.

Para a PRE-RJ, as declarações e entrevistas do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), demonstram a adoção de um perfil mais conservador no partido outrora alinhado ao pensamento social-democrata, motivo pelo qual Luiz Paulo agora pode rumar para um novo partido sem se preocupar em perder sua cadeira no Legislativo estadual.

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