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Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio mantém cassação de Pezão e Dornelles

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Decisão sobre futuro do Governo do Estado do Rio fica a cargo do Tribunal Superior Eleitoral

Tunan Teixeira

 

Em decisão publicada na última quarta-feira, 29 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a cassação aos mandatos do Governador do Estado do Rio, Pezão (PMDB), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), por crimes de corrupção e abuso de poder.

Na última semana, a defesa do governador tentou reverter a decisão do dia 8 de fevereiro, que torna os dois políticos inelegíveis por 8 anos, mas não conseguiu convencer os membros do Tribunal, que mantiveram a cassação.

“Com isso, a cassação do governador e do vice-governador foi mantida, mas somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral”, explicou o TRE-RJ, lembrando que ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão plenária de 8 de fevereiro, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, tornando-os inelegíveis por 8 anos, o TRE-RJ firmou entendimento de que, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.

Na mesma decisão, a Corte Eleitoral fluminense determinou que fossem realizadas eleições diretas para o Governo do Estado do Rio, que viu aumentar a pressão sobre suas principais nomes com a citação do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), em investigações da Lava Jato, também na última semana.

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