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Sessões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio devem retornar nesta semana

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Com a prisão de 5 dos 7 conselheiros do TCE-RJ, sessões foram interrompidas, pois regimento requer mínimo de 4

 

Tunan Teixeira

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) viveu dias tumultuados com a prisão de 5 dos seus 7 atuais conselheiros, acusados de corrupção em delação premiada da Operação Lava Jato, em que receberiam 1% dos valores das obras aprovadas com orçamento superior a 5 milhões de reais.

Com a prisão do Presidente do TCE-RJ, Aloysio Neves, e dos conselheiros Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco, além do ex-conselheiro, Aluísio Gama, as sessões plenárias do Tribunal foram interrompidas por falta de quórum, já que o regimento interno exige maioria absoluta, ou seja, 50% + 1, para a realização dos sessão.

“O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esclarece que a Procuradoria-Geral do Tribunal segue estudando mecanismos legais para permitir o retorno das sessões plenárias. A Lei Complementar 63/90 e o regimento interno do TCE-RJ exigem o mínimo de 4 conselheiros para a realização das sessões. A expectativa é que na próxima segunda-feira (3 de abril) já exista uma definição sobre o caso”, esclareceu o TCE-RJ, em nota.

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