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Tribunal Misto indefere pedido da defesa e mantém suspenso prazo para fim do processo de impeachment de Wilson Witzel

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Em nova sessão realizada nesta quarta-feira, 13, o Tribunal Especial Misto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) decidiu manter a suspensão do prazo para conclusão do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC).

Na decisão, os membros do Tribunal Misto indeferiram os embargos declaratórios apresentados pela defesa do governador afastado que questionavam a suspensão do prazo para conclusão do julgamento do processo de impeachment, que caso não seja respeitado, possibilita o retorno de Wilson Witzel ao cargo de governador do Rio.

A decisão foi mantida por 7 votos a 3, rejeitando o recurso da defesa, que também questionava a suspensão do prazo de 180 dias de afastamento do governador, já que, caso o julgamento não seja concluído dentro deste prazo, que terminaria em 9 de maio deste ano, Wilson Witzel poderia retornar ao cargo de governador.

A suspensão foi motivada por outro recurso da defesa, que fez com que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendesse o depoimento do governador afastado até que a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, seja revelada.

De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que instaurou e aprovou o prosseguimento do processo de impeachment do governador, a delação do ex-secretário estadual de Saúde está em sigilo e só se tornará pública após a aceitação da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acusa Wilson Witzel criminalmente por desvios de verbas na área da Saúde.

Durante a sessão também foram ouvidas duas testemunhas, entre elas o empresário Edson Torres e o ex-assessor do governador, Valter Alencar Pires Rabelo, que ajudaram esclarecer como funcionava o esquema de Wilson Witzel no Governo do Rio.

De acordo com Edson Torres, que confirmou a existência de uma “caixinha da propina” para facilitar a contratação de empresas junto à Secretaria Estadual de Saúde, entre janeiro de 2019 e meados de 2020 a “caixinha” recebeu aproximadamente 50 milhões de reais, valores que eram recebidos indevidamente e distribuídos entre os integrantes do esquema.

No total, 15% dos valores ficavam com o próprio Edson Torres, enquanto outros 15% iam para Victor Hugo Barroso, alegado tesoureiro do grupo; 30% iam para o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos; e 40% iam para o Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão (PSC), mesmo partido de Witzel.

Edson Torres afirmou também que o Pastor Everaldo repassava parte dos valores recebidos para a “estrutura do governo”, e que soube por meio dele que Wilson Witzel era um dos beneficiados pelo esquema de corrupção na área da Saúde.

O empresário também afirmou ter participado de um fundo junto com outros empresários para arrecadar 1 milhão de reais, que foram destinados a Wilson Witzel com o intuito de prover o sustento do governador afastado após a desincompatibilização do cargo de juiz federal, exigência para que se candidatasse ao cargo de governador.

O valor efetivamente arrecadado, de 980 mil reais, seria uma compensação em caso de derrota nas eleições, e poderia ser gasto livremente por Wilson Witzel em caso de vitória, o que de fato aconteceu no 2º turno.

“A oitiva de Edson Torres foi a mais importante de todas as testemunhas. Ele ‘abriu o jogo’”, comemorou o relator do processo de impeachment, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).

O 2º a depor foi Valter Alencar Pires Rebelo, que afirmou que conheceu o governador afastado em uma convenção do PSC e foi convidado a participar da equipe de transição, após a vitória do ex-juiz federal na eleição para o Governo do Rio em 2018.

O Tribunal Especial Misto é presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, também presidente do TJRJ, e composto pelos desembargadores, Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado, e Fernando Foch, além dos deputados estaduais, Dani Monteiro (PSOL), Alexandre Freitas (NOVO), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (REPUBLICANOS), e Waldeck Carneiro (na foto).

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