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TRF2 mantém preso Felipe Picciani, filho do ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani

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Filho de Picciani foi preso em novembro de 2017 juntamente com deputados do PMDB do Rio. 

A Justiça negou o pedido de liberdade de Felipe Picciani, o filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), preso junto com o pai na Operação Cadeia Velha, que investiga o envolvimento de alto escalão do PMDB na Alerj em um esquema de corrupção que beneficiava empresários do estado em contratos e licitações com o serviço público.

A liminar de habeas corpus pedida pela defesa foi negada pelo desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mas o mérito da liminar ainda deverá ser julgado pelo TRF2.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Felipe Picciani, que é sócio de seu pai na empresa Agrobilara, estaria supostamente envolvido no esquema de lavagem de dinheiro de propinas pagas a deputados da Alerj por empresários da área de transportes urbanos da capital fluminense.

As propinas pagas pelos empresários do transportes seriam repassadas à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que, por sua vez, usaria o dinheiro para comprar benefícios usando poder político da cúpula da Alerj, entre eles, o próprio Picciani e outros deputados presos pela Cadeia Velha, Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB).

No pedido de habeas corpus, a defesa de Felipe Picciani sustentou constrangimento ilegal, porque ainda não teria tido oportunidade de apresentar resposta à acusação, alegando que não haveria provas do envolvimento do réu nas operações de compra e venda de bois, que seriam usados para lavar dinheiro da empresa, e que sua função na empresa seria exclusivamente técnica, na área de zootecnia.

Na decisão, o desembargador federal Paulo Espirito Santo entendeu que “não está configurado o excesso de prazo aventado”, e que “o fato de a resposta à acusação ainda não ter sido oportunizada ter relação justamente com a quantidade de réus e fatos, sendo totalmente aceitável que a referida peça ainda não configure nos autos”.

O magistrado teria afirmado ainda que as provas juntadas ao processo indicam que as atribuições de Felipe Picciani não se restringiam às atividades técnicas e que ele tinha ingerência na área financeira da sociedade.

“Desse modo, diante do contexto fático apresentado, constato, pelo menos por hora, que há indícios de que o paciente participava ativamente dos negócios supostamente ilícitos de seu pai e que contribuiu para o sucesso do audacioso estratagema criminoso que arruinou o Estado do Rio de Janeiro”, disse o desembargador, segundo a Agência Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão de comunicação do governo federal.

Tunan Teixeira

Foto: Domingos Peixoto

 

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