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Textos da LOA 2022 e do PPA 2022-2025 começam a tramitar na Câmara Municipal nesta terça, 9

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Entraram em tramitação na Câmara Municipal de Macaé nesta terça-feira, 9, a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2022, e o Plano Plurianual (PPA) do período entre 2022 e 2025.

Com o início da tramitação, os textos dos 2 projetos passarão pelas comissões permanentes da Casa, podendo receber emendas dos vereadores, que também serão apreciadas pelas comissões legislativas.

“Só para deixar registrado, ontem (segunda, 8) a gente teve a audiência pública pelo chamamento da Câmara Municipal de Macaé e a explanação do técnicos da Secretaria Adjunta de Planejamento, onde secretários, vereadores, e todos estiveram presentes. E a gente estendeu um convite, um convite formal do presidente ao secretário adjunto de Planejamento para que ele viesse ao Grande Expediente amanhã (quarta, 10), mas ele não vai poder vir amanhã e vamos poder ver se, no prazo, antes de a gente votar o orçamento, que ele possa vir à Câmara, mas aí [ele] fica bem à vontade; a gente já teve a audiência pública, já está registrado, e aí seguem o prazos regimentais para que os vereadores possam apreciar essa dotação orçamentária do município para 2022, e aí a gente já abre os prazos regimentais para as emendas”, falou o presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS).

Durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira, o secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta, apresentou aos vereadores e ao público que participou do encontro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2022.

Com orçamento para o próximo ano estimado em 2,43 bilhões de reais, a LOA 2022 reforça o momento de recuperação econômica, que se manteve mesmo com os impactos da pandemia do coronavírus, se comparada com a LOA 2021, que que tinha orçamento estimado em 2,09 bilhões de reais.

“É a 1ª vez que o governo Welberth [Rezende, CIDADANIA] poderá imprimir no orçamento suas características e metas para atender a população”, avaliou o secretário adjunto Wagner Carvalho Motta.

Segundo o gestor, a estimativa de aumento da arrecadação se deu devido ao crescimento da arrecadação com royalties do petróleo, e também às altas dos preços do dólar, que disparou nos últimos anos, e que é a base de cálculo para outro aumento que impacta diretamente na arrecadação municipal, os preços do barril do petróleo.

Wagner Carvalho Motta ressalta, porém, que apesar das altas na previsão de arrecadação com recursos de royalties, o município vem tendo dificuldade de conseguir aumentar os chamados recursos próprios, provenientes de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), e Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI).

De acordo com a LOA 2022, que ainda poderá sofrer alterações, as pastas municipais com os maiores orçamentos em 2022 serão a da Saúde, com investimentos de 605,96 milhões de reais, e a da Educação, com 533,47 milhões de reais.

Como vem sendo uma prática das gestões da cidade, os valores são superiores aos limites mínimos exigidos pela Constituição Federal, de 25% para a Saúde e de 15% para a Educação, chegando, respectivamente, a 29,26% e 35,41%.

A LOA 2022 traz ainda as dotações orçamentárias das pastas de Transportes, com previsão de investimentos em 94,05 milhões de reais; da Segurança, com 49,24 milhões de reais; da Assistência Social, com 41,36 milhões de reais; e da Cultura, com 17,77 milhões de reais.

Sobre os gastos com a folha de pagamentos dos servidores públicos municipais, Wagner Carvalho Motta explicou que a previsão de gastos com pessoal é 1,087 bilhão de reais, o que equivale a 48,5% de todo o orçamento municipal, ficando abaixo dos 51,3% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sobre o PPA 2022-2025, também apresentado durante audiência pública desta segunda, Wagner Carvalho Motta revelou apenas que as receitas estimadas para o município são de 2,4 bilhões de reais para 2022, de 2,5 bilhões de reais para 2023, de 2,7 bilhões de reais para 2024, e de 2,8 bilhões de reais para 2025.

Além do secretário adjunto de Planejamento e de outros gestores municipais, e do presidente da Casa, participaram da audiência da LOA 2022 e do PPA 2022-2025, os vereadores Edson Chiquini (PSD), Professor Michel (PATRIOTA), Iza Vicente (REDE), Reginaldo do Hospital (PODE), Luiz Matos (REPUBLICANOS), Tico Jardim (PROS), Amaro Luiz (PRTB), Paulista (PODE) e Alan Mansur (CIDADANIA).

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