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STJ manda soltar ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e impõe uso de tornozeleira eletrônica

Bertha Muniz

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O colegiado determinou uma série de medidas cautelares em substituição à prisão de Pezão.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar, nesta terça-feira (10), o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. A decisão foi por três votos a zero, já que dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.

Pezão foi preso em novembro de 2018, no exercício do mandato. Desde então, ele cumpria pena na Unidade Prisional Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Fonseca, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio Ele é réu na Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.
Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.

No caso de Pezão, a Sexta Turma considerou que não havia "sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico de pessoas que ocupam postos de liderança em esquemas de corrupção". Os ministros também levaram em consideração o fato de que Pezão tem problemas de saúde. O colegiado determinou uma série de medidas cautelares em substituição à prisão.

Pezão usará tornozeleira eletrônica e ficará em recolhimento domiciliar noturno, de 20h às 6h. Além disso, ficará obrigado a comparecer em juízo sempre que necessário; não poderá manter contato com os outros acusados de pertencer à mesma organização criminosa; ficará impedido de ocupar cargos ou funções públicas no estado ou no município do Rio; não poderá sair do estado sem autorização judicial; deverá comunicar imediatamente à Justiça sobre qualquer operação bancária superior a R$10 mil.

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