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Situação financeira da Faetec é apresentada em audiência pública para prestação de contas do órgão no primeiro semestre desse ano

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Em audiência pública realizada na última terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o chefe de gabinete da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), Fernando Mota, revelou que chegou a um acordo com a Secretaria Estadual de Educação.

O acordo seria sobre o repasse de verbas, referentes ao primeiro semestre deste ano, no valor de 44 milhões de reais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e de 615 mil reais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os repasses para as unidades da FAETEC vêm sendo discutidos em Macaé, onde a falta de recursos na unidade vem sendo motivo de ações de vereadores junto aos deputados estaduais com história na cidade para tentar resolver os problemas.

Na mesma terça-feira, em sessão ordinária na Câmara Municipal de Macaé, o líder governista, Julinho do Aeroporto (MDB), comentou o assunto, elogiando as articulações feitas pelo deputado estadual Chico Machado (PSD), ex-vereador macaense.

“Aí me perguntam assim, em relação ao Governo do Estado, o que você tem feito? Chico [Machado] está mal? Chico está bem? Não sei. Estive na Faetec [de Macaé] conversando com o coordenador. Ele disse que tinha vontade de estender para outros bairros, porque a demanda se encontra naquela região. Então tivemos a ideia de levar [para outros bairros], mas faltava o espaço. Chico me colocou para conversar com o vice-governador [Cláudio Castro, PSC]. Ele gostou da ideia. Uma semana depois, Chico me liga e diz, ‘fala aqui’. Era o governador [Wilson Witzel, PSC]. ‘Quero te agradecer porque quando o senhor assumiu a nossa campanha, eu tinha 1% de intenção de voto em Macaé’. Porque nós acreditávamos. Ele falou, ‘vou fazer todo o possível para conseguir resolver essas questões do porto. Quero ir à Macaé te dar um abraço pelo apoio do senhor na nossa campanha ao Governo do Estado’. Vamos conseguir? Não sei. Mas estamos no caminho”, contou Julinho.

Apesar da confirmação do repasse de verbas à Faetec, a Alerj revelou que o reforço em caixa ainda não foi suficiente para resolver os graves problemas enfrentados pela instituição, que vem buscando sair de uma enorme crise financeira.

Segundo Fernando Mota, estão sendo utilizados 340 mil reais do PNAE, valor que tem mantido a merenda dos alunos do ensino regular. Mas ele admitiu que a merenda para alunos do ensino subsequente somente será retomada em 2020.

“Acreditamos que a situação está sendo regularizada e que não nos encontramos mais no momento crítico que apresentávamos em março e abril, com falta de alimentação”, disse o chefe de gabinete da Faetec.

Na audiência de prestação de contas da Faetec no primeiro semestre deste ano, Fernando Mota destacou também que a instituição tinha uma dívida de 820 milhões de reais de restos a pagar em janeiro deste ano.

“Já foram pagos quase 52 milhões de reais, mas ainda precisamos efetuar o pagamento de 789 milhões de reais. Isso nos trouxe uma realidade terrível porque um total de 1.200 contratos foram cortados em 2018, impactando no início das aulas em fevereiro de 2019”, comentou ele.

Em fevereiro desse ano, a unidade da Faetec em Macaé foi tema de cobrança por parte do vereador Cristiano Gelinho (PTC) e do deputado estadual Welberth Rezende (PPS), outro ex-vereador macaense, que culparam a Enel, concessionária responsável pelos serviços de energia elétrica no município, pela falta de luz desde dezembro de 2018.

Em agosto, o deputado Chico Machado comemorou, em publicação em sua página no Facebook, um encontro com o Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues, e a coordenação da Faetec em Macaé para discutir a descentralização das atividades do polo na cidade.

Sobre as dificuldade com a alimentação escolar nas unidades da Faetec, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, o deputado Waldeck Carneiro (PT), defendeu que a merenda dos alunos da Faetec tenha a mesma qualidade das escolas do Estado.

“Temos que equiparar essa alimentação porque todos os estudantes são da rede estadual de ensino e não há por que servir uma merenda aos estudantes da Faetec e outra para alunos de escolas estaduais”, comentou o deputado.

De acordo com o presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Flávio Serafini (PSOL), os recursos federais, tanto do PNAE quanto do Fundeb, precisam ser diretamente enviados à Faetec, já que atualmente, as verbas são direcionadas à Secretaria Estadual de Educação para depois serem repassados à Fundação.

“Em 2017, a Faetec não recebeu os repasses da secretaria, afetando o fornecimento de alimentação dos alunos e a paralisação de unidades. É fundamental a regularização do repasse das verbas federais, Fundeb e PNAE. Já aconteceu de o governo não realizar esse repasse e a falta do recurso deixou a Faetec desestabilizada, chegando a ficar meses fechada”, concluiu o parlamentar do PSOL.

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