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Senado aprova adiamento das eleições municipais de 2020, que deve acontecer em novembro devido à pandemia

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O Senado Federal aprovou, em 2 turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em pouco mais de 1 mês as eleições municipais deste ano, que passaria de 4 de outubro para 15 de novembro, com o 2º turno em 29 de novembro.

Um texto substitutivo foi apresentado pelo relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA) ao conteúdo original da PEC, proposta por um grupo de senadores, após diálogos com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O debate sobre a prorrogação das eleições surgiu a partir de alertas feitos por médicos e cientistas ouvidos pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a necessidade de se adiar o pleito, inicialmente previsto para 4 de outubro, devido à pandemia do coronavírus.
Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para algumas etapas do processo eleitoral de 2020, como a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações, que agora devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro, respectivamente.

Em caso de aprovação pela Câmara Federal e sanção da presidência da república, o registro de candidaturas deve acontecer até 26 de setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro, entre outras datas especificadas pelo texto.

Já a prestação de contas dos candidatos deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país, com a posse dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores sendo mantida para 1 de janeiro de 2021, como acontece normalmente.

A PEC aprovada nesta terça-feira, 23, no Senado, também estabelece que outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da proposta devem contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deverão ter como referência os novos dias de realização das votações.

A proposta autoriza também os partidos políticos a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos que disputarão o pleito, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

“Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal nem pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. No 2° semestre de 2020, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 (sigla, em inglês, para Coronavirus Disease 2019) e à orientação à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia”, avaliou o TSE.

Ainda de acordo com o texto, se as condições sanitárias de algum município não permitirem a realização das eleições em 15 de novembro, caberá ao Plenário do TSE, seja por ofício ou por provocação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local, e após oitiva da autoridade sanitária nacional, definir novas datas para o pleito até 27 de dezembro de 2020.

“Nesse eventual contexto, o Colegiado da Corte Eleitoral poderá ainda dispor sobre as medidas necessárias para a conclusão do processo eleitoral, dando ciência do fato à comissão mista do Congresso Nacional que trata do impacto financeiro e na saúde pública da Covid-19. Caso as condições sanitárias de um Estado impeçam a realização das eleições nas datas previstas, o Congresso Nacional, por provocação do TSE, instruído com manifestação da autoridade sanitária nacional, e após parecer da comissão mista do Congresso, poderá editar decreto legislativo definindo novas datas para o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro, cabendo ao TSE dispor sobre as medidas necessárias para a conclusão do processo eleitoral”.

A proposta aprovada pelo Senado estabelece também que o TSE fará as adequações das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, de acordo com o disposto no texto, que autoriza o Tribunal a promover ajustes em todo o processo, para adequá-lo ao novo Calendário Eleitoral.

O adiamento acabou sendo proposto devido a uma série de reuniões, presenciais e por videconferência, onde especialistas da área de saúde expuseram aos presidentes do TSE, do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como a senadores e deputados federais, os efeitos que a não prorrogação das eleições poderia causar no avanço do novo coronavírus.

Com a aprovação pelo Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, parabenizou os senadores pela votação histórica que “preserva vidas e fortalece a democracia”, segundo o senador. A PEC agora segue agora para análise pela Câmara Federal, também em 2 turnos de votação, e se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

 

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