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Secretário de Aviação Civil do governo federal falou sobre programa de concessões de aeroportos em Macaé

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Para um auditório lotado e atento, Secretário de Aviação Civil, Dario Rais Lopes, explicou que modelo de concessões já foi utilizado em outros aeroportos brasileiros em 2011

Com o auditório do SENAI/Macaé lotado, foi realizado, nesta quinta-feira, 21, o workshop “Concessão de aeroportos no Brasil: impactos e perspectivas”, com a presença do Secretário de Aviação Civil do governo federal, Dario Rais Lopes, que ministrou uma palestra sobre o tema para uma plateia composta por representantes de instituições, do governo municipal, vereadores e empresários.

O assunto vem sendo acompanhado de perto por diversas entidades políticas e empresariais da cidade desde que foi anunciada a presença do Aeroporto de Macaé no bloco liderado pelo Aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, na rodada 2018 do programa de concessão de aeroportos do governo federal.

A medida é vista com grande expectativa pelo governo e pela indústria, devido à oportunidade de investimentos que devem chegar com a concessão, pois a pista do aeroporto segue incapaz de receber voos comerciais de médio e grande porte, mesmo com a reforma da pista prevista para ser entregue em julho ou agosto de 2019.

Com a pista sem receber esses voos desde que a Azul Linhas Aéreas retirou de sua frota os aviões modelo ATR-42, em 2015, o Aeroporto de Macaé recebe apenas helicópteros que atendem à exploração e produção da Bacia de Campos e táxis aéreos.

Segundo o Dario explicou, o processo para a concessão está em andamento, e, agora, com o fim da consulta pública, o edital segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de se tornar público.

Durante o evento, Dario apresentou ainda um panorama histórico sobre a desestatização de aeroportos pelo mundo, as estratégias utilizadas, benefícios e condicionantes, concessão de aeroportos no Brasil e os impactos e perspectivas para Macaé. As estratégias para a desestatização são a privatização total, concessão e a privatização parcial.

“A concessão permite que o ativo público seja reincorporado ao patrimônio público com as benfeitorias feitas. Como benefícios, temos o aumento da satisfação do cliente e da eficiência, [que] cria força de trabalho dinâmica e alavanca o capital”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário nacional de Aviação Civil, a concessão tem que ter 4 pilares relevantes, criados pela equipe técnica da ex-primeira ministra do Reino Unido, Margaret Tatcher: objetivos, governança, regulação e transparência.

“Os contratos de concessão celebrados antes da criação da Secretaria de Aviação Civil (SAC), em 2011, tinham como foco o turismo, como foi o caso dos aeroportos de Cabo Frio, Porto Seguro (BA), Valença (BA), Bonito (MS), entre outros. A rodada de 2018 do programa de concessão de blocos de aeroportos vai garantir a sustentação da Infraero ( Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) e tem como objetivo alavancar o desenvolvimento econômico, social e regional principalmente. Teremos 3 blocos com 13 aeroportos. Região Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste”, detalhou Dario.

Os aeroportos de Macaé e Vitória estão no bloco da Região Sudeste, mas a união dos dois aeroportos gerou polêmica depois que o Governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (MDB), tentou, junto ao governo federal, retirar o aeroporto macaense do bloco, pedido que teria sido negado pela equipe de Temer (MDB), segundo o ex-superintendente do Aeroporto de Macaé, Helio Batista, e que agora atua como consultor do gabinete do prefeito sobre o tema das concessões.

A proposta de implantação final para o Aeroporto de Macaé, que consta do edital, contempla investimentos da ordem 324,3 milhões de reais, incluindo a tão sonhada nova pista de pouso e decolagem de 1,5 mil metros, e terminal de passageiros.

“A amplitude benéfica de um aeroporto depende de uma coisa só. Disponibilidade de voo. A sociedade precisa se organizar. A minha experiência faz-me dizer que, se não houver a participação de vocês, o resultado não é tão bom. A articulação local é importante para trazer mais voos. Macaé tem um potencial brutal para a carga aérea internacional. Independente do concessionário vocês tem que ajudar e olhar também a questão de custos tributários”, concluiu Dario.

Repercussão – Ao fim do evento, alguns presentes comentaram os benefícios do diálogo com o secretário nacional de Aviação Civil. Para Hélio Batista, o evento foi muito produtivo por deixar claro o objetivo de trazer de volta ao município os voos regulares.

“Foi bem claro no que estamos buscando desde o início: trazer de volta os voos regulares e a ligação de Macaé com outras cidades da federação. Garantindo a isso nova pista e o cumprimento do Plano Diretor do Aeroporto de Macaé. O trabalho fica em cima do concessionário. A licitação está prevista para novembro desse ano. O edital segue para análise do TCU e, após, passa a ser público. Nossa expectativa é de que ano que vem teremos um novo gestor. Esse foi um passo importante, mas a caminhada ainda é longa”, comentou agora consultor da Prefeitura de Macaé.

Quem também falou sobre o evento foi o secretário executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), Gilson Coelho, que destacou a importância da volta da operação regular do aeroporto como decisiva para a indústria de óleo e gás na cidade.

“É fundamental que esse equipamento volte a operar. A indústria do petróleo entrou num novo ciclo com os leilões [do pós-sal e do pré-sal, organizados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP]. E a perspectiva é que em 2022 voltemos a ter os empregos que tínhamos em 2011. O Norte Fluminense registrava 750 mil pessoas empregadas. Hoje, são 470 mil. Temos 300 mil para crescer”, analisou Gilson.

A prefeitura, bem como o diretório municipal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), entende que o Aeroporto de Macaé seja uma peça fundamental na engrenagem da produção offshore de petróleo e gás.

O governo municipal lembrou ainda as intervenções feitas no aeroporto, que vão ampliar a referência de resistência da pista para aeronaves ATR 72, permitindo o pouso e decolagem de voos comerciais, mas ainda insuficientes para receber aviçoes de grande porte, como o Airbus A310 e o Boieng 737, usados, por exemplo, na ponte aérea Rio-São Paulo.

“Vão ser 390 dias de obras, com previsão de conclusão para julho/agosto de 2019 e investimento da ordem de 24 milhões de reais. Atualmente, são 5 companhias de aeronaves de asas rotativas que operam na unidade. Ao todo, são 450 passageiros que circulam no aeroporto diariamente e 2.200 pousos e decolagem mensais de helicópteros. O aeroporto também atende aeronaves de pequeno porte”, detalhou a prefeitura.

Sobre o novo terminal de passageiros do Aeroporto de Macaé, o governo explica que as obras já foram executadas e finalizadas, mas que o terminal ainda não foi entregue para operacionalização, sem, no entanto, explicar o motivo.

“Atualmente, o terminal funciona em 900 metros quadrados (m²), com capacidade para 76 vagas de estacionamento, e comporta até 200 mil passageiros por ano. Já o novo terminal, construído ao lado, possui 14 mil m², tem 460 vagas para veículos, e terá capacidade para 2,200 de passageiros por ano. O novo espaço possui em torno de 40 espaços comerciais, entre lojas, restaurantes, lanchonetes, agências bancárias, locadoras de automóveis, táxi, entre outros”, revelou a prefeitura.

O Aeroporto de Macaé foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio da Resolução 14, de 23 de agosto de 2017, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI).

Em 2017, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), um edital de chamamento público para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem das concessões para expansão, exploração e manutenção dos aeroportos, e Macaé recebeu 3 empresas.

O estudo foi enviado ao Ministério dos Transportes para análise e elaboração do edital do leilão para a concessão. A Resolução 14, de 2017, prevê que os aeroportos sejam desestatizados em 2018.

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