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São João da Barra entra na lista dos municípios do Rio que tiveram contas de 2016 reprovadas pelo TCE-RJ

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Prefeitura de São João da Barra teve suas contas referentes ao exercício de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que apontou 5 irregularidades, 13 impropriedades e 17 determinações

O município de São João da Barra entrou na lista dos municípios do Estado do Rio que tiveram parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para as contas referentes ao exercício de 2016.

Segundo o relator, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, as contas de São João da Barra apresentaram 5 irregularidades na gestão do ex-prefeito Amaro Neco (PMDB), que governou a cidade entre 2009 e 2016.

Entre as regularidades apontadas estão, a abertura de créditos adicionais baseado em superávit do exercício anterior, sem que esse sequer tenha existido, na ordem de R$ 341.891,86, além de um déficit financeiro total de R$ 166.218.748,55 no último ano do mandato.

O relator apontou como irregularidades ainda que a não utilização do percentual mínimo de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no exercício, e a utilização de recursos do FUNDEB, sem a devida comprovação, no total de R$ 3.173.451,46.

Em seu voto, Rodrigo Melo do Nascimento destaca também que, nos 2 últimos quadrimestres do mandato do ex-prefeito, houve “assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

Além das 5 irregularidades, o conselheiro do TCE-RJ enumerou ao todo outras 13 impropriedades e 17 determinações. As contas agora seguem para a Câmara Municipal de São da Barra, para serem apreciadas pelos vereadores.

São João da Barra é o 6º município do Norte Fluminense a ter as contas de 2016 reprovadas pelo TCE-RJ. Somando-se as cidades da região com as da Região dos Lagos, apenas Macaé teve suas contas de 2016 aprovadas pelo órgão.

Por enquanto, apenas Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, Rio das Ostras, Silva Jardim e Saquarema não tiveram suas contas apreciadas pelo TCE-RJ. Todos os demais municípios da região tiveram suas contas reprovadas.

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