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STF mantém decisão de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho escapa da prisão pela 3ª vez

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Escoltado por policiais federais na imagem, dono da Auto Viação Salineira, Jacob Barata Filho, teve Habeas Corpus confirmado e escapou da 3ª prisão decretada contra ele em decorrência de suposto envolvimento do empresário em diversos escândalos de corrupção

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 4 votos a 1, a decisão do ministro Gilmar Mendes que, em dezembro, libertou pela 3ª vez o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho, acusado de pagar propina a autoridades do Rio de Janeiro.

O empresário, chamado de “Rei do Ônibus”, é dono da Auto Viação Salineira, concessionária responsável pelo serviço de transporte público em diversas cidades da região, entre elas, Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema.

Ele foi liberto pela primeira vez por Gilmas Mendes em agosto do ano passado, após ter sido preso pela Polícia Federal na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato que investigava a participação de Barata Filho em desvios na Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor).

Após a concessão do 1º Habeas Corpus (HC), o juiz voltou a determinar a prisão preventiva do empresário, com novos argumentos, mas Gilmar Mendes determinou nova soltura, impondo medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Em novembro de 2017, Jacob Barata Filho foi preso pela 3ª vez, dessa vez por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no âmbito da Operação Cadeia Velha, que investiga esquemas de corrupção envolvendo membros da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e que culminou com a prisão dos deputados estaduais, Jorge Picciani (PMDB), Edson Albertassi (PMDB) e Paulo Melo (PMDB).

Ao mesmo tempo, a 7ª Vara Federal também voltou a decretar a prisão do empresário, dessa vez acusado de não cumprir as medidas cautelares que haviam sido determinadas por Gilmar Mendes, mas o ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu o 3º HC, libertando Barata Filho, decisão que foi confirmada nesta semana pela Segunda Turma do STF.

De acordo com o Tribunal, durante o julgamento, Gilmar Mendes afirmou que suas sucessivas decisões seriam decorrentes de uma tentativa de descumprir suas ordens iniciais, de libertar o empresário.

“De um lado é o caso já clássico de o juiz decretar nova prisão, descumprindo, portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal. A outra hipótese é de buscar-se, de uma maneira, vamos dizer assim, mais elaborada, no segundo grau. Nem por isso deixa de ser também eventual descumprimento da decisão. São os mesmo fatos”, disse Gilmar Mendes sobre a ordem de prisão do TRF2, segunda instância da Justiça Federal.

Seguiram o relator, no sentido de confirmar a soltura do empresário, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O único a voltar contra a liberdade de Barata Filho foi o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.


 

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