Texto foi aprovado acaba com sistema proporcional e candidatos mais votados ao Legislativo serão eleitos já em 2018
Tunan Teixeira
A comissão especial da Câmara Federal que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 77/03, mais conhecida como Reforma Política, aprovou um destaque feito pelo PMDB que alterou o texto-base, e pode trazer novidades no sistema eleitoral de 2018 e 2020.
A mudança aprovada pela comissão acaba com o chamado voto proporcional para o Legislativo, e, assim, nas próximas eleições, serão eleitos os candidatos mais votados, sem levar em consideração os votos de legenda, como aconteciam até as últimas eleições.
Para se ter uma ideia do impacto da mudança, caso ela já estivesse regulamentada nas eleições municipais de outubro de 2016, em Macaé, a Câmara teria 4 mudanças. Caso fossem eleitos os 17 mais votados, Luciano Diniz (PMDB), hoje suplente, seria dono de uma cadeira, sem depender do seu colega de partido, Guto Garcia (PMDB), que, depois de reassumir a Secretaria de Educação, abririam lugar para o ex-vereador Lúcio Mauro (PDT), 18º mais votado.
As outras duas cadeiras ficaram com outros 3 nomes do PMDB, Dr. Márcio Barcellos, Rafael Amorim, e Jocimar Boca, respectivamente, 15º, 16º e 17º mais votados no pleito de outubro do ano passado, mas que ficaram de fora por conta dos sistema proporcional, deixando fora da Câmara os atuais vereadores Val Barbeiro (PHS, 20º mais votado); Zé Prestes (PPS, 21º); Dr. Luiz Fernando (PTdoB, 24º); e Marvel (REDE, 30º).
O texto-base, apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), além de manter o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020, estabelecia ainda o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada.
A proposta, onde os partidos enviam lista fechada e o voto proporcional vale, ainda tramita no Congresso e pode ser regulamentada em 2019. Caso isso ocorre, a medida passa a valer para as eleições de 2022.
A mudança na Reforma Política foi aprovada com 17 votos favoráveis e 15 contrários, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP, e segundo os deputados, o modelo serviria apenas como uma transição ao que pretendem os partidos, e que começaria a valer a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.
“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
Outro favorável à mudança e também aliado do governo, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considerou a alteração do modelo na votação para o Legislativo essencial para uma reformulação do sistema eleitoral.
“O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, acredita Pestana.
Oposicionista ao modelo, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) acredita que o “distritão”, como chamaram os deputados governistas, é “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.
Já o líder da REDE, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. O deputado carioca defende que a nova bancada, eleita diretamente em 2018, poderia não fazer a alteração, mantendo o modelo para 2020.
“Não é verdade que adotar o ‘distritão’ seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, suspeita Molon.
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