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Projeto de Saneamento Social é Aprovado na Câmara de Búzios

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A Câmara dos Vereadores de Búzios aprovou o projeto de lei que visa instituir o Projeto de Saneamento Social no âmbito do município.  A ideia encaminhada no final do ano passado pelo Prefeito André Granado, ficou um tempo parada na Casa devido a algumas burocracias e agora foi aprovada.

O Projeto de Saneamento Social consiste na limpeza, aspiração e remoção de dejetos humanos de áreas que apresentem acúmulo e transbordamento desses resíduos, provenientes de banheiros, vasos sanitários, cozinhas, localizados na propriedade do assistido, na forma da lei federal n.º 11.445/2007, e decreto federal n.º 7.217/2010. O objetivo é atender à população em estado de vulnerabilidade, cujo acesso à rede de esgoto e ao saneamento básico seja deficiente e também proteger o meio ambiente.

Para ter direito ao benefício, o cidadão deverá ter cadastro ativo no Cadúnico (Cadastro Único do Serviço Federal) e comprovar renda familiar mensal de até dois salários mínimos. A própria prefeitura, através da Secretaria de Serviços Públicos, executará a limpeza das fossas sépticas nas residências previamente cadastradas e autorizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda. Os beneficiários ficam isentos do pagamento da prestação dos serviços, correndo por conta exclusiva do município, conforme o projeto.

Além desse benefício, o projeto prevê ainda a orientação aos assistidos e a informação sobre as vantagens materiais, sociais, financeiras e de saúde, quando a coleta dos resíduos humanos funciona de forma correta e obedecendo às normas técnicas.

O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo para sanção, passando a lei a vigorar após sua publicação no Boletim Oficial.

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