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Projeto de municipalização da água esbarra em novo esvaziamento da sessão na Câmara de Macaé

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Imagem da plenária, onde os vereadores promovem seus debates, e da assistência, local onde fica a plateia, no interior da sala de sessões da Câmara Municipal de Macaé completamente vazia

Mais uma vez a sessão da Câmara de Macaé acabou por falta de quórum, nesta quarta-feira, 17, depois que alguns vereadores da oposição, repetindo o que já haviam feito na sessão desta terça-feira, 16, esvaziaram a plenária durante discussão de projeto de lei do Executivo para municipalização da água.

O projeto, que vem causando polêmica entre os parlamentares desde o início de sua tramitação, propõe a encampação dos serviços de tratamento e abastecimento de água, atualmente fornecidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), por parte da prefeitura.

Na sessão desta quarta, quando a matéria finalmente regressou ao plenário para segunda discussão e votação, os vereadores não chegaram a um consenso sobre os pareceres das comissões, todos emitidos por parlamentares da oposição.

Antes que a matéria pudesse entrar em pauta, os vereadores Marcel Silvano (PT), da oposição, e Luciano Diniz (MDB), que é da base do governo, mas tem ligações com a CEDAE e já havia questionado o projeto de lei, pediram a leitura dos pareceres antes de apreciarem a matéria.

Com a leitura, verificou-se que duas comissões, a de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, cujo relator é o vereador Maxwell Vaz (SD), e a de Finança, Orçamento, Planejamento e Tributação (CFO), com relatoria de Marvel (REDE), deram parecer contrário ao projeto de lei, enquanto a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Garantias Fundamentais (CCJ), cujo relator é Dr. Luiz Fernando (sem partido), se absteve de emitir parecer, alegando falta de informações.

A falta do parecer da CCJ provocou nova discussão sobre a tramitação da pauta, já que sem o parecer, os membros da comissão não poderiam votar, estando assim, segundo Marcel, prejudicada a votação da CCJ.

Na Comissão de Obras, os vereadores Val Barbeiro (PHS) e Reginaldo do Hospital (PROS) votaram com o relator, desaprovando o projeto de lei, e na CFO, a matéria recebeu 2 votos contrários e apenas 1 favorável.

Com a falta do parecer da CCJ, o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), acatou o pedido de Marcel pela suspensão da sessão para que a presidência pudesse nomear outro vereador que pudesse emitir outro relatório, que assim, pudesse ser votado pelos membros da comissão.

No retorno da suspensão, com relatório “feito na hora” pelo vereador Dr. Márcio Bittencourt (MDB) e votação favorável da CCJ, a mesa tentou novamente encaminhar a votação do projeto de lei de municipalização da CEDAE, mas a oposição lembrou que ainda faltava a leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Proteção dos Animais e Saneamento Básico, cuja relatoria é do próprio Dr. Márcio.

Quando seria encaminhada a leitura, porém, o líder da oposição, Maxwell Vaz, requereu o fim da sessão, já que havia se esgotado o tempo regulamentar, requerimento que acabou negado por Dr. Eduardo, provocando então o esvaziamento da sessão, que novamente encerrou os trabalhos legislativos por falta de quórum.

Rejeitado pelo menos em duas comissões e com 1 parecer ainda ser lido, o projeto de lei do Executivo que propõe a municipalização dos serviços públicos de tratamento e abastecimento de água no município de Macaé, deve voltar à pauta agora apenas na semana que vem, provavelmente na próxima quarta-feira, 24, já que na terça-feira, 23, é feriado estadual pelo Dia de São Jorge.

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