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Projeto de lei que inclui transporte escolar da rede privada em auxílio emergencial de Macaé segue em ser votado

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Sem a presença do líder do governo, vereador Guto Garcia (PDT), na sessão ordinária desta quarta-feira, 12, a Câmara Municipal de Macaé deixou a votação de projeto de lei que inclui motoristas do transporte escolar da rede privada em auxílio emergencial municipal para a próxima semana.

O projeto, de autoria do Executivo, entrou em tramitação nesta terça-feira, 11, e a expectativa, tanto do líder do governo quanto do presidente da Casa, vereador Cesinha (PROS), era de que o projeto fosse votado já nesta quarta-feria, mas a matéria não retornou à pauta de votações.

No início da sessão, porém, o presidente da Câmara explicou que conseguiu, juntamente ao líder da bancada governista, a extensão do prazo para que o novo grupo de beneficiários possa se cadastrar junto aos órgãos do governo municipal.

“Foi estendido até a próxima sexta-feira (14) o cadastramento. Através de um requerimento feito ao líder do governo, e o líder do governo assim nos respondeu, que o Executivo teria estendido o prazo para os cadastros do auxílio do transporte escolar e o pessoal da Educação”, contou Cesinha.

Na explicação, o vereador se referiu às merendeiras, auxiliares de serviços gerais e motoristas do transporte escolar da rede pública, servidores contratados da Educação municipal, assim como os motoristas do transporte escolar da rede privada, que devem ser incluídos no texto da lei já aprovada pela Câmara.

Além desses servidores contratados da Educação, o auxílio emergencial municipal beneficia também feirantes e trabalhadores da agricultura familiar. Originalmente, ele beneficiaria também aos profissionais do transporte escolar da rede privada, mas um equívoco na tramitação, segundo o próprio presidente da Casa, acabou tirando a categoria do texto, motivo pelo qual a prefeitura enviou novo projeto de lei com a correção.

De acordo com o site da Câmara, na página do Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL), onde é possível consultar as pautas das sessões já realizadas pelos vereadores, a matéria consta apenas como lida no Expediente, e em tramitação, mas sem previsão de votação.

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